Rio de Janeiro – Edição nº 148, 30/10/2023
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC para o Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA.
- Estabelecidos procedimentos sobre o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.
- Instituído o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.
- Designados membros que comporão o Comitê de Economia de Impacto.
- Convocação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes-SINDILUB para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 08 de novembro de 2023.
- Alterada Lei do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre a obrigação da colocação de placas informativas referentes a valor do couvert artístico e valor de ingresso em todas as casas noturnas, bares e restaurantes, que explorem música ao vivo ou músicas eletrônicas.
- Designados Diretores da Escola de Assistência Jurídica e os Gerentes de Formação Continuada, Promoção da Educação em Direitos, Cidadania e Sustentabilidade, para atuarem respectivamente como Executores e Suplentes do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e o SENAC-DF e o SESC-DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PNEA / CNC
Portaria Interministerial n.º 810, de 26 de outubro de 2023. DOU. Seção 2, de 30 de outubro de 2023. p.69. Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Educação.
Designa, entre outros membros, Cristina Cuiabália e Fernanda Ferreira Pedrosa, como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA.
MINISTÉRIO DA DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PNEA
Portaria Interministerial n.º 4, de 27 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 30 de outubro de 2023. p.76-77. Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Dispõe sobre o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
- PROGRAMA PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA
Portaria n.º 288, de 27 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 27 de outubro de 2023. p.1 (Edição Extra A). Gabinete da Ministra.
Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, no âmbito do Ministério das Mulheres, destinado a fomentar medidas de igualdade substancial entre mulheres e homens no mundo do trabalho formal, com enfrentamento às discriminações de gênero e raciais.
Edital n.º 1, de 27 de outubro de 2023. DOU. Seção 3, de 27 de outubro de 2023. p.3 (Edição Extra A). Gabinete da Ministra.
Torna pública a 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CRÉDITO – POPULAÇÃO – MICROEMPREENDEDORES – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / TAXA DE JUROS – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
Portaria n.º 1.343, de 27 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 30 de outubro de 2023. p.81-83. Gabinete do Ministro.
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
- FGTS / EMPREGADORES / CALAMIDADE PÚBLICA
Circular n.º 1.035, de 26 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 30 de outubro de 2023. p.89. Caixa Econômica Federal (Diretoria Fundos de Governo).
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024, autorizada pela publicação da Portaria n.º 3.553 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 23 de outubro de 2023, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria n,º 2.852 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de 07 de setembro de 2023.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- ECONOMIA DE IMPACTO
Portaria n.º 317, de 26 de outubro de 2023. DOU. Seção 2, de 30 de outubro de 2023. p.14-15. Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.
Designa os membros que comporão o Comitê de Economia de Impacto, de que trata o Decreto n.º 11.646, de 16 de agosto de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.839, de 27 de outubro de 2023. DOU. Seção 3, de 30 de outubro de 2023. p.173. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8517% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0077 o Redutor – R e em 0,0811% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de outubro de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 27 de outubro de 2023. DOU. Seção 3, de 30 de outubro de 2023. p.205.
O Presidente do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes-SINDILUB convoca para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 08 de novembro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- CASAS NOTURNAS – BARES – RESTAURANTES / COUVERT ARTÍSTICO – PLACAS INFORMATIVAS
Lei n.º 10.161, de 27 de outubro de 2023. DORJ. Parte I, de 30 de outubro de 2023. p.1.
Altera a Lei Estadual n.º 4.075, de 6 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a obrigação da colocação de placas informativas referentes a valor do couvert artístico e valor de ingresso em todas as casas noturnas, bares e restaurantes localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que explorem, música ao vivo ou músicas eletrônicas.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL / SENAC/DF / SESC/DF
Ordem de Serviço n.º 111, de 27 de outubro de 2023. DODF. Seção I, de 30 de outubro de 2023. p.21. Subsecretaria de Administração Geral.
Designa o(a) Diretor(a) da Escola de Assistência Jurídica e o(a) Gerente de Formação Continuada, Promoção da Educação em Direitos, Cidadania e Sustentabilidade, para atuarem respectivamente como Executor(a) e Suplente do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC-DF, cujo objeto consiste em firmar parceria para desenvolver ações de educação e formação profissional nas áreas de atuação do SENAC – DF, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG); e designa o(a) Diretor(a) da Escola de Assistência Jurídica e o(a) Gerente de Formação Continuada, Promoção da Educação em Direitos, Cidadania e Sustentabilidade, para atuarem respectivamente como Executor(a) e Suplente do Termo de Cooperação celebrado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF e o SESC-AR/DF, cujo objeto consiste no desenvolvimento de novas tecnologias com objetivo de reduzir a desigualdade e promover ações e eventos direcionados à comunidade, de acordo com a disponibilidade e conveniência das Instituições.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
