Rio de Janeiro – Edição nº 147, 29/07/2026
DESTAQUES:
- Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (“Mercosul”) e a República de Singapura.
- Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
- Aprova o Plano de Área da Bacia de Campos (PA-BC) para o combate à poluição.
- Aprova a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2034 – ENCTI 2024-2034.
- Estão abertas as inscrições para mais de 8 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação para mulheres – RJ.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (“Mercosul”) e a República de Singapura.
Decreto nº 13.081, de 27 de julho de 2026. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2026. p.1. Atos do Poder Executivo.
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. - Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
- Decreto nº13.082, de 27 de julho de 2026. DOU. Seção 1, de 28 de julho de 2026. p.1. Atos do Poder Executivo.
Fica promulgado o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brisbane, em 15 de novembro de 2014, anexo a este Decreto. - Aprova o Plano de Área da Bacia de Campos (PA-BC) para o combate à poluição.
- Portaria IBAMA nº 155, de 27 de julho de 2026. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2026. p.59. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Aprova o Plano de Área da Bacia de Campos (PA-BC) para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O Plano de Área tem como objetivo ampliar e facilitar a capacidade de resposta dos Planos de Emergência Individuais da área de acordo com os cenários e critérios nele estabelecidos, bem como atender as manchas de óleo de origem desconhecida em sua área de abrangência. - Aprova a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2034 – ENCTI 2024-2034.
- Portaria MCTI nº10.226, de 28 de julho de 2026. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2026. p.6. Gabinete da Ministra.
Aprova a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2034 – ENCTI 2024-2034 – e institui Grupo de Trabalho para coordenar a elaboração da proposta do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2027 a 2031 – PACTI 2027-2031. - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Estão abertas as inscrições para mais de 8 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação para mulheres.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 23 de julho de 2026. p.1.
Estão abertas as inscrições em cursos gratuitos de qualificação profissional para mulheres em áreas de tecnologia, beleza, gastronomia, idiomas, empreendedorismo e cuidados. São mais de 8 mil vagas disponíveis para quem quiser se capacitar, empreender, conquistar autonomia financeira ou ingressar no mercado de trabalho.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
