DESTAQUES:
• Alterada norma da Anvisa que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento.
• ANSS abre para consulta pública críticas e sugestões à proposta de Resolução Normativa que institui o Programa de Certificação em Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
• Anvisa estabelece prazo para consulta pública para envio de comentários e sugestões ao texto de proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que altera os dispositivos relacionados a serviços de saúde da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
• Ministério da Saúde torna sem efeito Portaria que altera norma que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
• Governo do Estado do Rio de Janeiro renova o prazo do estado de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro de 2020.
