Rio de Janeiro – Edição nº 144, 24/10/2023
DESTAQUES:
- Aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
- Aberta Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.
- Designadas representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do SESC e do SENAC, no Estado do Amazonas.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PROPRIEDADE INTELECTUAL / PLANO DE AÇÃO 2023-2025
Resolução n.º 8, de 18 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de outubro de 2023. p.19-24. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
Aprova o Plano de Ação 2023-2025 para implementação e monitoramento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – CG FNMC / REGIMENTO INTERNO
Portaria n.º 800, de 20 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de outubro de 2023. p.71. Gabinete da Ministra.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR – REGIMENTO INTERNO
Consulta Pública n.º 119, de 23 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de outubro de 2023. p.188. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diretoria Colegiada).
Abre Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- FGTS – EMPREGADORES / CALAMIDADE PÚBLICA – RIO GRANDE DO SUL
Portaria n.º 3.553, de 23 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 24 de outubro de 2023. p.195. Gabinete do Ministro.
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- SESC/AM – SENAC/AM
Portaria n.º 3.554, de 23 de outubro de 2023. DOU. Seção 2, de 24 de outubro de 2023. p.55. Gabinete do Ministro.
Designa Maria Francinete Correia de Lima e Márcia Kristina Prado Winter para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no Estado do Amazonas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.816, de 23 de outubro de 2023. DOU. Seção 3, de 24 de outubro de 2023. p.219. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8104% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0076 o Redutor – R e em 0,0500% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 20 de outubro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
