Rio de Janeiro – Edição nº 142, 17/06/2026
DESTAQUES:
- Lei reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
- Lei permite que cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do FDNE, do FDA e do FDCO.
- Startupes cariocas faturam R$5,3 bilhões e empregam quase 15 mil pessoas.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Lei reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 15.433, de 16 de junho de 2026. DOU. Seção 1, de 17 de junho de 2026. p.3. Atos do Poder Legislativo.
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Compete ao Estado garantir a livre atividade e apoiar e estimular o cooperativismo, conforme disposto no § 2º do art. 174 da Constituição Federal. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Lei permite que cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do FDNE, do FDA e do FDCO
Lei complementar nº 231, de 16 de junho de 2026. DOU. Seção 1, de 17 de junho de 2026. p.4. Atos do Poder Legislativo
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Startupes cariocas faturam R$5,3 bilhões e empregam quase 15 mil pessoas.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 17 de junho de 2026. p.1.
A cidade do Rio de Janeiro conta com aproximadamente 600 startups, que registraram faturamento total estimado em R$ 5,3 bilhões em 2025, o equivalente a cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) carioca. O valor representa uma receita média de R$ 8,8 milhões.
Os dados são do estudo “Panorama das Startups Cariocas”. A pesquisa também estima que as startups cariocas gerem emprego a cerca de 14,4 mil trabalhadores, com média de 23,7 funcionários por empresa. A maior parte dessas empresas atua nos setores de Tecnologia da Informação, Educação, Saúde e Bem Estar, Gestão e Consultoria e Impacto Socioambiental. O estudo completo está disponível no Observatório Econômico do Rio (observatorioeconomico.rio) e no site da Riotur (riotur.rio).
Tel.: [21] 3804-9473
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