Rio de Janeiro – Edição nº 140, 2/05/2026
DESTAQUES:
- Lei fixa prazo para a concessão de salário-maternidade pago pela previdência social.
- ExpoCordeiro, promovida no Rio de Janeiro (RJ), é reconhecida como manifestação da cultura nacional.
- Decreto institui a Política Nacional para as culturas Tradicionais e populares.
- Lei determina o SUS garantir o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Lei fixa prazo para a concessão de salário-maternidade pago pela previdência social.
Lei 15.415, de 25 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 26 de maio de 2026. p.1 Atos do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. No caso de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social, o benefício será concedido no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do requerimento administrativo. - ExpoCordeiro, promovida no Rio de Janeiro (RJ), é reconhecida como manifestação da cultura nacional.
Lei 15.417, de 25 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 26 de maio de 2026. p.2. Atos do Poder Legislativo.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Expo Cordeiro, realizada no Município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro. - Decreto institui a Política Nacional para as culturas Tradicionais e populares.
Decreto nº 12.981, de 21 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 21 de maio de 2026. p.4. Atos do Poder Executivo.
Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. - Lei determina o SUS garantir o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Lei nº15.413, de 21 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 22 de maio de 2026. p.2. Atos do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Rio reduz em 48% número de desempregados nos últimos 5 anos.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 25 de maio de 2026. p.1.
Nos últimos cinco anos, 241,5 mil cariocas saíram da condição de desemprego, uma redução de 48% entre 2020 e 2025. Somente no último ano, 32,8
mil pessoas deixaram a desocupação, o equivalente a 13,6% do total registrado no período. Os dados são da Pnad Contínua, do IBGE, compilados pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O levantamento aponta ainda que a taxa média de desemprego na cidade caiu para 7,2% no
ano passado — 0,9 ponto percentual abaixo do registrado em 2024 e 7,8 pontos inferior ao índice de 2020, quando a taxa chegou a 15%.
Tel.: [21] 3804-9473
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