Rio de Janeiro – Edição nº 140, 10/10/2023
DESTAQUES:
- Regulamentada Medida Provisória que disciplina a concessão de subvenção econômica e as operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul .
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis a partir de 16 de outubro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA EMERGENCIAL / CRÉDITO SOLIDÁRIO RS
Decreto n.º 11.730, de 9 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 9 de outubro de 2023. p.1-2 (Edição Extra C).
Regulamenta a Medida Provisória n.º 1.189, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar a concessão de subvenção econômica e as operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 26, de 9 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2023. p.19. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de outubro de 2023.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – EXPEDIENTE
Portaria n.º 6.142, de 9 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2023. p.25. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria n.º 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para determinar o dia 13 de outubro de 2023 ponto facultativo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.769, de 9 de outubro de 2023. DOU. Seção 3, de 10 de outubro de 2023. p.213. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8122% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0076 o Redutor – R e em 0,0518% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de outubro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – EXPEDIENTE
Decreto n.º 45.049, de 9 de outubro de 2023. DODF. Seção I, de 9 de outubro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Estabelece o dia 13 de outubro de 2023 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
