Rio de Janeiro – Edição nº 139, 21/05/2026
DESTAQUES:
- Criada frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
- Criado Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de fronteira
- Instituído a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
- Aprova a agenda de atividades do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia.
- Institui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Criada frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
Resolução nº6, de2026. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2026. p.2 Atos do Congresso Nacional.
Institui a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador, fomentando um ecossistema nacional de empresas emergentes inovadoras, mediante a propositura de iniciativas legislativas capazes de promover um ambiente favorável ao surgimento e ao desenvolvimento de startups no Brasil, entre outras iniciativas. - Criado Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de fronteira .
Portaria MJSP nº 1.220, de 18 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 20 de maio de 2026. p.53. Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Gabinete do Ministro
Institui o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Programa será aplicado às ações de enfrentamento ao crime organizado transnacional, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e aos crimes correlatos em territórios vulnerabilizados, especialmente na Amazônia Legal, nas regiões de fronteira e em territórios de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais. - Instituído a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 836, de 15 de maio de 2026. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2026. p.49. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/ Gabinete da Ministra.
Fica instituída a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. As ações de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes serão desenvolvidas na perspectiva da proteção integral, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. - Aprova a agenda de atividades do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia.
Resolução Condel/Sudam nº 143, de 23 de março de 2026. DOU. Seção 1, de 15 de maio de 2026. p.61. Atos do Poder Executivo.
Aprova a agenda de atividades do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA 2024/2027, ano-base 2026 e o Relatório de Execução da agenda de atividades do ano-base 2025. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Institui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 19 de maio de 2026. p.4.
Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento: Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada no mês de outubro em consonância com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Esta Lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
