Rio de Janeiro – Edição nº 137, 06/05/2026
DESTAQUES:
- Institui o Programa Antes que Aconteça
- Regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS
- Sanciona, com vetos, lei que fixa novas regras para concessão do seguro-desemprego
- Programa gratuito oferece capacitação e apoio técnico as mulheres – RJ.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Instituição do Programa Antes que Aconteça
Lei nº 15.398, de 30 de Abril de 2026. DOU. Seção 1, de 04 de maio de 2026. p.1. Atos do Poder Legislativo.
Fica instituído o Programa Antes que Aconteça, com a finalidade de apoiar e de estruturar políticas públicas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, promoção à saúde, inovação, pesquisa, incorporação de tecnologia, produção de dados, monitoramento de indicadores, inclusão produtiva, empreendedorismo, formação e capacitação, autonomia, conscientização e defesa dos direitos das mulheres, por meio de atuação conjunta e integrada do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS.
Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026.DOU. Seção 1, de 30 de abril de 2026. p.3. Atos do Poder Executivo.
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências. - Sanciona, com vetos, lei que fixa novas regras para concessão do seguro-desemprego.
Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.DOU. Seção 1, de 05 de maio de 2026. p.3. Atos do Poder Executivo.
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Programa gratuito oferece capacitação e apoio técnico as mulheres.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 04 de maio de 2026. p.1.
Estão abertas, até o próximo dia 13, as inscrições para a Rede Empreendedora Carioca. A iniciativa é voltada para mulheres que desejam começar a empreender, fortalecer seus negócios ou transformar habilidades em fonte de renda, com acesso a uma rede de apoio em toda a cidade. O programa é aberto a mulheres a partir de 18 anos, moradoras da cidade. Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição no link bit.ly/rede_empreendedora_spm.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
