Rio de Janeiro – Edição nº 137, 05/10/2023
DESTAQUES:
- Prorrogado o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho do Simples Nacional.
- Estabelecidos procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- SIMPLES NACIONAL – REVISÃO
Portaria n.º 299, de 4 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2023. p.11. Secretaria Executiva.
Prorroga pelo período de quatro meses, a contar do dia 19 de outubro de 2023 e a se encerrar em 19 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho do Simples Nacional, instituído pelo Decreto n.º 11.569, de 19 de junho de 2023.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- ENTIDADES SINDICAIS – REGISTRO
Portaria n.º 3.472, de 4 de outubro de 2023. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2023. p.247-251. Gabinete do Ministro.
Estabelece procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.752, de 4 de outubro de 2023. DOU. Seção 3, de 5 de outubro de 2023. p.105. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8967% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1059% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de outubro de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
PODER EXECUTIVO
- PESSOAS IDOSAS – TRANSPORTE
Lei n.º 21.685, de 3 de outubro de 2023. DOPR. Poder Executivo Estadual, de 3 de outubro de 2023. p.3.
Dispõe sobre a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais às pessoas idosas que cumpram os requisitos estabelecidos em Lei e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
- PONTO FACULTATIVO – EXPEDIENTE
Decreto n.º 6.679, de 2 de outubro de 2023. DOTO. 3 de outubro de 2023. p.5.
Declara facultativo o ponto no dia 6 de outubro de 2023, sexta-feira posterior ao feriado de criação do Estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
