DESTAQUES:
• Alterada norma dispondo sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
• Autorizada a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
• Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis, a partir de 16 de agosto de 2020.
• Sancionada, com vetos, Lei que altera a legislação que dispõe sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus.
