Rio de Janeiro – Edição nº 135, 22/04/2026
DESTAQUES:
- Recursos do Fundo Social amplia atendimento dos beneficiários do Minha Casa Minha vida.
- Lei agiliza cooperação com organizações da sociedade civil em casos de calamidade
- Institui Frente Parlamentar Mista de defesa dos feirantes.
- Rio Fashion Week deve movimentar R$ 100 milhões na economia carioca.
- Prefeitura do Rio ganha prêmio internacional por transparência ambiental.
- Cursos gratuitos de qualificação têm mais de mil vagas abertas para mulheres
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Ministério da Fazenda
- Recursos do Fundo Social amplia atendimento dos beneficiários do Minha Casa Minha vida.
Portaria MCID Nº 432, de 17 de Abril de 2026. DOU. Seção 1, de 22 de abril de 2026. p.9. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria MCID nº 470, de 12 de maio de 2025, que regulamenta a alocação dos recursos do Fundo Social destinados à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, para os beneficiários da Faixa Urbano 3. - Lei agiliza cooperação com organizações da sociedade civil em casos de calamidade.
Lei nº15.391, de 15 de Abril de 2026. DOU. Seção 1, de 16 de abril de 2026. p.3. Plenário.
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. - Institui Frente Parlamentar Mista de defesa dos feirantes.
Portaria nº 3, de 16 de abril de 2026. DOU. Seção 1, de 16 de abril de 2026. p.4. Plenário.
É instituída, no âmbito do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o território nacional, bem como de ampliar as feiras como fator de desenvolvimento nacional.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Rio Fashion Week deve movimentar R$ 100 milhões na economia carioca.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2026. p.1.
A cidade do Rio voltou ao radar global da moda, com a realização da primeira edição do Rio Fashion Week, que termina amanhã, no Porto Maravilha. O estudo especial “Rio Fashion Week 2026: Potenciais Impactos Econômicos”, realizado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e de Turismo (SMTUR-Rio), aponta que a movimentação causada na economia carioca deve chegar a R$ 100 milhões, com público estimado em 30
mil pessoas. - Prefeitura do Rio ganha prêmio internacional por transparência ambiental.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 20 de abril de 2026. p.1.
As políticas de transparência adotadas pela Prefeitura do Rio na área ambiental e climática foram reconhecidas internacionalmente. O CDP (Carbon Disclosure Project), uma das principais referências mundiais na avaliação de dados ambientais, concedeu ao Instituto Pereira Passos (IPP), autarquia vinculada à Casa Civil, o prêmio Líder Global em Transparência e Ação Climática. A homenagem é um reconhecimento às iniciativas na cidade que envolvem produção, organização e divulgação de dados qualificados. Essas informações são fundamentais para monitorar riscos, avaliar impactos
e orientar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. - Cursos gratuitos de qualificação têm mais de mil vagas abertas para mulheres.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 22 de abril de 2026. p.1.
Estão abertas, até o dia 2 de maio, as inscrições para 1.050 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional do programa Mulheres do Rio. A iniciativa da Secretaria de Políticas para Mulheres e Cuidados tem como objetivos a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho, a geração de renda e o fortalecimento da autonomia feminina. Na Edição Estácio, estão disponíveis cursos de cuidador de idosos, assistente de recursos humanos, marketing digital, costura para produção em moda e auxiliar de veterinária. Já no Elas na Indústria, as participantes podem se qualificar nas
áreas de mecânico de equipamentos de climatização e refrigeração, assistente de operações em logística e audiovisual. As inscrições podem ser feitas pelo link disponibilizado no Instagram, no perfil @secretariadamulher.rio.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
