Rio de Janeiro – Edição nº 131, 05/12/2022
DESTAQUES:
- CNC divulga o valor-base para cálculo da Contribuição Sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.
- Encerrada a investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de norma AISI 304 e similares, originárias da República da Indonésia, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final.
- Indeferido o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina/PI – SECOVI-THE – Sindicato da Habitação e Condomínios.
- Indeferido o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado da Bahia – SINDEF/BA.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAL
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Aviso de 29 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 5 de dezembro de 2022. p.194.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, comunica que, nos termos da Resolução CNC/SICOMERCIO Nº 044/2022, o valor-base para cálculo da Contribuição Sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 497,64 (quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DIREITO ANTIDUMPING / CNC
Resolução n.º 421, de 1º dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2022. p.54-121. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).
Encerra a investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações, como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da Indonésia. Foi convocada para participar da audiência final, entre outras partes interessadas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATOS / REGISTRO SINDICAL – INDEFERIMENTO
Despacho de 1º dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 2 de dezembro de 2022. p.218. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Shopping Centers do Município de Teresina/PI – SECOVI-THE – Sindicato da Habitação e Condomínios, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento.
Despacho de 2 dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de dezembro de 2022. p.130. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado da Bahia – SINDEF/BA, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.494, de 2 de dezembro de 2022. DOU. Seção 3, de 5 de dezembro de 2022. p.167. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos ao dia 1º de dezembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
