Rio de Janeiro – Edição nº 128, 28/11/2022
DESTAQUES:
- CNC torna pública a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2023.
- Alterados os representantes da CNC no Conselho Deliberativo da Sudam;
- Cancelada a realização da Assembleia Geral Extraordinária do dia 05 de dezembro 2022, do Sindicato do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Contagem e Ibirité.
- CMN estabelece procedimentos para a organização e o funcionamento de bancos de investimento.
- CMN estabelece procedimentos para a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
- CMN estabelece procedimentos para a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAIS
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Ato n.º 1, de 23 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 28 de novembro de 2022. p.204.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo torna pública a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2023.
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 28 de novembro de 2022. p.214.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Contagem e Ibirité no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e a Legislação em vigor, devido à falha na publicação, cancela a realização da Assembleia Geral Extraordinária do dia 05 de dezembro 2022, esclarecendo que novo edital será publicado convocando nova assembleia.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM / CNC
Portaria n.º 3.358, de 22 de novembro de 2022. DOU. Seção 2, de 25 de novembro de 2022. p.9. Gabinete do Ministro.
Dispensa Itelvino Pisoni e Romeu Capra, respectivamente, da função de membros titular e suplente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Portaria n.º 3.360, de 22 de novembro de 2022. DOU. Seção 2, de 25 de novembro de 2022. p.9. Gabinete do Ministro.
Designa Marcos Antonio Carneiro Lameira e Leonel Soncin Júnior, respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
ATO DO PODER EXECUTIVO
- GOVERNANÇA DE DADOS / LGPD / CADASTRO BASE DO CIDADÃO
Decreto n.º 11.266, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 25 de novembro de 2022. p.1 (Edição Extra A).
Altera o Decreto n.º 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- MERCADO DE CÂMBIO
Resolução n.º 5.042, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.19. Conselho Monetário Nacional.
Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.
- DEPÓSITOS DE POUPANÇA
Resolução n.º 5.044, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.20-21. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.
- BANCOS DE INVESTIMENTO
Resolução n.º 5.046, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.22. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de bancos de investimento.
- BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
Resolução n.º 5.047, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.22. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
- SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO / SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS
Resolução n.º 5.050, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.24-25. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
- COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Resolução n.º 5.051, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.25-28. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
- ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
Resolução n.º 5.052, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.28-29. Conselho Monetário Nacional.
Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.
- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Ato Declaratório Interpretativo n.º 4, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.30. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
- LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
Instrução Normativa n.º 2.117, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.30-33. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera as Instruções Normativas n.º 1.059, de 2 de agosto de 2010, n.º 1.082, de 8 de novembro de 2010, e n.º 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.
- DIRF 2023
Ato Declaratório Executivo n.º 113, de 21 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.33-41. Coordenação-Geral de Fiscalização.
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023).
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- FAT – PLANO ESTRATÉGICO 2022-2027
Resolução n.º 960, de 23 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de novembro de 2022. p.117-120. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. (Republicada por ter constado incorreção, quanto ao original, no DOU. Seção 1, de 24 de novembro de 2022. p.78-82).
Aprova o Plano Estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o período de 2022 a 2027 e o seu modelo de gestão.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.460, de 25 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 28 de novembro de 2022. p.174. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0510% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2092% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 24 de novembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
