DESTAQUES:
• Alteradas normas que dispõem sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e sobre a publicação do Diário Oficial da União.
• Sancionada Lei do Distrito Federal que altera norma que torna obrigatória a higienização de superfícies para todos os edifícios ou condomínios, em razão das medidas de combate à Covid-19.
• Prefeitura do Rio de Janeiro altera Decreto que dispõe sobre o plano de retomada das atividades, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19.
