Brasília – Edição nº 124, 18/11/2022
DESTAQUES:
- Publicada Portaria Conjunta que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
- Alterada a Portaria COANA nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA).
- Declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o trecho da Praia de Ipanema, que ficou conhecido como “Dunas da Gal” na década de 1970.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- PLANO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Portaria n.º 9.835, de 17 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de novembro de 2022. p.24. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de
outubro de 2020. - CONTROLE ADUANEIRO
Portaria n.º 97, de 24 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de novembro de 2022. p.31. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application
Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou
recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
Portaria n.º 102, de 16 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de novembro de 2022. p.32. Gabinete do Ministro.
Dispõe sobre o projeto-piloto para controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de passageiros e tripulantes procedentes do exterior por via marítima com atracação e desatracação no Porto de Itajaí para conferência aduaneira no interior da embarcação na jurisdição da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto do Itajaí.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- BULA DIGITAL DE MEDICAMENTOS
Portaria n.º 1.063, de 07 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 18 de novembro de 2022. p.91. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Institui e designa áreas técnicas do Grupo de Trabalho para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos, conforme
previsto na Lei n° 14.338, de 11 de maio de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.422, de 17 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 18 de novembro de 2022. p.282. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15 e 16 de novembro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- PATRIMÔNIO CULTURAL – DUNA DA GAL
Decreto Rio n.º 51.676, de 17 de novembro de 2022. DORJ de 18 de novembro de 2022. p.11.
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o trecho da Praia de Ipanema, localizado imediatamente em frente à Rua Teixeira de Melo, que ficou conhecido como “Dunas da Gal” na década de 1970.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
