Rio de Janeiro – Edição nº 123, 14/09/2023
DESTAQUES:
- Representante da CNC é indicada para integrar o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS, que será composto, entre outros, por três representantes da Bancada dos Empregadores.
- Aprovado o Regimento Interno do Comitê Consultivo do Cadastro nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
- Nomeado Silvio Serafim Costa Filho para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- Nomeado Márcio Luiz França Gomes para exercer o cargo de Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Nomeado Andre Luiz Carvalho Ribeiro, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- COMITÊ DE INVESTIMENTO – FI-FGTS / CNC
Resolução n.º 1.073, de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 14 de setembro de 2023. p.66-67. Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Altera da redação do Anexo da Resolução n.º 1.059, de 13 de dezembro de 2022, que aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O Art. 4º da Resolução n.º 1.073, de 13 de setembro de 2023, aprova, entre outras indicações de representantes da Bancada dos Empregadores para integrar o Comitê de Investimento do FI-FGTS, a de Izis Janote Ferreira da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para o mandato de 3 (três) anos.
- CCFGTS – GT / BANCADA DOS EMPREGADORES
Resolução n.º 1.076, de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de setembro de 2023. p.203. Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS. O referido Grupo será composto, entre outros, por três representantes da Bancada dos Empregadores, dos órgãos e bancadas que compõem o Conselho Curador do FGTS – CCFGTS.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – BENEFÍCIOS
Portaria n.º 1.154, de 4 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de setembro de 2023. p.180. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão).
Disciplina a revisão dos benefícios em âmbito nacional, fundamentada no art. 29, II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
- INSS / BENEFÍCIOS – NORMAS PROCEDIMENTAIS – LIVRO VII
Portaria n.º 1.156, de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de setembro de 2023. p.180-182. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão).
Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria n.º 996, de 28 de março de 2022.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- COMITÊ CONSULTIVO – CADASTUR
Resolução n.º 1, de 11 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de setembro de 2023. p.206-207. Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Consultivo do Cadastro nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos – CCCad.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decretos de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Exonera, a pedido, Márcio Luiz França Gomes e nomeia Silvio Serafim Costa Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- MINISTÉRIO DE EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Decreto de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Nomeia Márcio Luiz França Gomes, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- MINISTÉRIO DO ESPORTE
Decretos de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 2, de 13 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Exonera Ana Beatriz Moser e nomeia Andre Luiz Carvalho Ribeiro, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Esporte.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.660, de 13 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de setembro de 2023. p.156. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9716% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0081 o Redutor – R e em 0,1603% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de setembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
