Rio de Janeiro – Edição nº 119, 08/11/2022
DESTAQUES:
- Publicada a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o biênio 2023-2024.
- Instituído o Gabinete de Transição Governamental 2022-2023.
- Aprovado mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Arábia Saudita.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS / AGENDA REGULATÓRIA – 2023-2024
Portaria n.º 35, de 4 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 8 de novembro de 2022. p.6-7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Torna pública a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o biênio 2023-2024.
- EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO-2022-2023
Portaria n.º 1, de 8 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 8 de novembro de 2022. p.1-2 (Edição Extra A). Coordenação do Gabinete de Transição.
Institui o Gabinete de Transição Governamental com o objetivo de reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do Presidente Eleito no pleito de 2022, a serem editados imediatamente após a posse.
Portaria n.º 2, de 8 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 8 de novembro de 2022. p.2-3 (Edição Extra A). Coordenação do Gabinete de Transição.
Dispõe sobre o credenciamento e o controle de acesso às dependências do Gabinete de Transição, situada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
Portaria n.º 1.275, de 8 de novembro de 2022. DOU. Seção 2, de 8 de novembro de 2022. p.1 (Edição Extra A). Casa Civil.
Nomeia Antonio Floriano Pereira Pesaro, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- BRASIL – ARÁBIA SAUDITA / ACORDO DE COOPERAÇÃO – INVESTIMENTOS
Resolução n.º 8, de 7 de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 8 de novembro de 2022. p.18. Gabinete do Ministro (Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior).
Aprova mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Arábia Saudita.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.381, de 7 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 8 de novembro de 2022. p.150. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9523% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1511% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de novembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
