Rio de Janeiro – Edição nº 118, 05/09/2023
DESTAQUES:
- Estabelece procedimentos sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
- Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal nos dias 06 e 08 de setembro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL – EXPEDIENTE – ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS
Portaria n.º 5.099, de 4 de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 4 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra B). Gabinete da Ministra.
Estabelece que, no dia 6 de setembro de 2023, o expediente deverá ser encerrado às 17 horas nas unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, revoga a Portaria n.º 5.019, de 1º de setembro de 2023, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA – VISTO TEMPORÁRIO – RESIDÊNCIA
Portaria Interministerial n.º 40, de 1º de setembro de 2023. DOU. Seção 1, de 5 de setembro de 2023. p.39-40. Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto n.º 11.156, de 29 de julho de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.624, de 4 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 5 de setembro de 2023. p.197. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9039% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1130% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de setembro de 2023.
- UPC
Comunicado n.º 40.625, de 4 de setembro de 2023. DOU. Seção 3, de 5 de setembro de 2023. p.197. Área de Regulação.
Comunica que o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2023 será de R$ 24,29 (vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PONTO FACULTATIVO
Decreto n.º 44.921, de 4 de setembro de 2023. DODF. Seção I, de 4 de setembro de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Estabelece os dias 06 e 08 de setembro de 2023 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
