Rio de Janeiro – Edição nº 118, 07/11/2022
DESTAQUES:
- Receita Federal altera norma que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
- Conselho Federal de Medicina define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial.
- Sancionada Lei do Município do Rio de Janeiro que cria o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, que será concedido pelo Poder Executivo aos bares e restaurante que autorizem a entrada e a permanência dos animais nos estabelecimentos comerciais e zelem pelo seu bem-estar.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail ritamartins@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Instrução Normativa n.º 2.113, de 31 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 03 de novembro de 2022. p.15. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TED
Resolução nº 256, de 1º de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 04 de novembro de 2022. p.103-104. Diretoria Colegiada.
Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED).
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.376, de 04 de novembro de 2022. DOU. Seção 3, de 07 de novembro de 2022. p.168. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 02 e 03 de novembro de 2022.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
- AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL
Resolução nº.2.325, de 13 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 04 de novembro de 2022. p.144-145. Conselho Federal de Medicina.
Define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – EXPEDIENTE – COPA DO MUNDO 2022
Decreto n.º 48.245, de 04 de novembro de 2022. DORJ. Parte I, de 07 de novembro de 2022. p.2.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da copa do mundo FIFA catar 2022, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS
Lei n.º 7.633, de 03 de novembro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 04 de novembro de 2022. p.5.
Cria o Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, que será concedido pelo Poder Executivo aos bares e restaurante que autorizem a entrada e a permanência dos animais nos estabelecimentos comerciais e zelem pelo seu bem-estar.
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – EXPEDIENTE – COPA DO MUNDO 2022
Decreto n.º 51.579, de 04 de novembro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 07 de novembro de 2022. p.3.
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
Tel.: [61] 3329-9526
E-mail: ritamartins@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Rita de Cássia Martins de Mendonça
