Rio de Janeiro – Edição nº 116, 24/11/2025
DESTAQUES:
- Instituição da Ficha Nacional de Hóspedes (FNRH).
- Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- Programa de Formação Paul Singer.
Portaria MTE Nº 1.974, De 21 de novembro de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de novembro de 2025. p.282. Gabinete do Ministro.
Institui o Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária, voltado ao diálogo político institucional entre governos, empreendimentos solidários, organizações e movimentos populares e ao fortalecimento de espaços de participação social que ampliem a capilaridade da economia popular e solidária nos territórios.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- Ficha Nacional de Registro de Hóspedes.
Portaria MTUR Nº 41, De 14 de novembro de 2025. DOU. Seção 1, de 24 de novembro de 2025. p.132. Gabinete do Ministro.
Fica instituída a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, por intermédio da plataforma FNRH Digital, aplicável aos meios de hospedagem em todo o território nacional, em substituição à ficha em papel. A plataforma FNRH Digital tem por objetivo receber, validar, registrar e disponibilizar, nos termos desta Portaria , as informações relativas ao registro de hóspedes.
INEDITORIAIS
- Edital de Convocação – FECONESTE
Assembleia Geral Extraordinária. DOU. Seção 3, de 24 de novembro de 2025. p.160.
Convoca todos os sindicatos filiados que estejam em dia com suas obrigações e em pleno gozo de seus direitos estatutários para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na Sede da Feconeste, no dia 12 (doze) de dezembro de 2025, às 14h00min, em 1ª (primeira) convocação e às 15h00min, em 2ª (segunda) e última convocação, respectivamente, observando o quórum estatutário, com a discussão e aprovação de nova Alteração Estatuária, visando adequá-lo as determinações do Código Civil Brasileiro e a Portaria MTE nº 3.472, de 2023; ratificando a representação da categoria e a base territorial já registrada no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais – CNES e assuntos Gerais.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luisaabreu@cnc.org.br
Tel.: [21] 3804-9743
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
