Rio de Janeiro – Edição nº 116, 03/11/2022
DESTAQUES:
- Designadas representantes da CNC para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
- Instituída ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.
- Convocação para o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o CONANDA, no biênio 2023/2024.
- ANP estabelece medidas regulatório-cautelares para contingenciamento de efeitos negativos sobre o abastecimento nacional de combustíveis.
- Convocação do Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região para a reunião de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – CONAETI / CNC
Portaria n.º 3.604, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 2, de 1 de novembro de 2022. p.77. Gabinete do Ministro.
Altera o item VIII do art. 1º da Portaria n.º 2.981, de 11 de março de 2021, que designou os membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, para indicar Alessandra Dias da Cruz e Kelly Lima Teixeira, como membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Portaria n.º 1.514, de 31 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.86. Instituto Nacional do Seguro Social.
Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.
- INSS / BENEFÍCIOS – NORMAS PROCEDIMENTAIS – LIVRO VII
Portaria n.º 1.069, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.86-87. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão).
Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria n.º 996, de 28 de março de 2022.
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- SETOR CULTURAL – AÇÕES EMERGENCIAIS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 76, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.1.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.135, de 26 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, a Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei n.º 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
- MUDANÇA DO CLIMA / BIOMA CERRADO – PAGAMENTOS – DISTRIBUIÇÃO
Resolução n.º 8, de 29 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.63-66. Comissão Nacional para Redd+.
Define a distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado nos períodos entre 2011 e 2017 e entre 2018 e 2020.
- MUDANÇA DO CLIMA / DEGRADAÇÃO FLORESTAL – DISTRIBUIÇÃO
Resolução n.º 9, de 29 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.66-67. Comissão Nacional para Redd+.
Define as regras para a elegibilidade de Estados do Cerrado e entidades federais para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal neste bioma.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- CONANDA – PROCESSO ELEITORAL
Resolução n.º 229, de 20 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.73-75. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no biênio 2023/2024.
Edital de Convocação n.º 1, de 31 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de novembro de 2022. p.195-197. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publica o Edital de Convocação para a eleição das organizações da sociedade civil, de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda no biênio 2023-2024.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- COMBUSTÍVEIS – ABASTECIMENTO NACIONAL
Resolução n.º 893, de 1º de novembro de 2022. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2022. p.29 (Edição Extra B). Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Dispõe sobre medidas regulatório-cautelares para contingenciamento de efeitos negativos sobre o abastecimento nacional de combustíveis.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.354, de 31 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de novembro de 2022. p.220. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9039% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1130% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de outubro de 2022.
Comunicado n.º 39.351, de 28 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de novembro de 2022. p.220. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9520% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1508% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 27 de outubro de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 25 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 1 de novembro de 2022. p.258.
O Presidente do Sindicato do Comércio de Alagoinhas e Região – SICOMERCIO ALAGOINHAS convoca para a reunião de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
