Rio de Janeiro – Edição nº 115, 31/10/2022
DESTAQUES:
- Reconduzida Conselheira Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo.
- Alterada norma que estabelece os prazos e a taxa de juros para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 1º de novembro de 2022.
- Aprovada a reformulação do orçamento do SESC para o exercício de 2022.
- Definida que a meta para a Taxa Selic será de 13,75% ao ano, a partir de 27 de outubro de 2022.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / CNC
Portaria n.º 3.586, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 2, de 31 de outubro de 2022. p.80. Secretaria Executiva.
Reconduz Renata Yuriko Gazortti Itavo ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- MICROEMPRESAS – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / PROGRAMA NACIONAL DE APOIO / PRONAMPE / OPERAÇÕES DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO
Portaria n.º 9.354, de 25 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 28 de outubro de 2022. p.1 (Edição Extra C). Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Altera a Portaria n.º 8.025 de 5 de julho de 2021, que estabelece os prazos e a taxa de juros para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, instituído pela Lei n.° 13.999 de 18 de maio de 2020.
- SIMPLES NACIONAL – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Portaria n.º 9.444, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 31 de outubro de 2022. p.44. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Altera as Portarias n.ºs. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Edital n.º 9. DOU. Seção 3, de 31 de outubro de 2022. p.47. Procuradoria-Geral de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.
Torna públicas a prorrogação do prazo para adesão às propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação no contencioso tributário de pequeno valor relativo ao processo de cobrança do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em Dívida Ativa para até às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de dezembro de 2022.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 13, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 31 de outubro de 2022. p.51-52. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de novembro de 2022.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- SESC – ORÇAMENTO 2022
Portaria n.º 824, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 31 de outubro de 2022. p.8-13. Gabinete do Ministro.
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 39.342, de 26 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 31 de outubro de 2022. p.211-212. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 13,75% (treze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 27 de outubro de 2022.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.343, de 27 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 31 de outubro de 2022. p.212. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9997% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1782% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de outubro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- EXPEDIENTE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COPA DO MUNDO FIFA 2022
Decreto n.º 43.892, de 27 de outubro de 2022. DODF. Seção I, de 27 de outubro de 2022. p.1 (Edição Extra A).
Divulga o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 – Primeira Fase, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
