DESTAQUES:
• Sancionada lei que prevê prioridade de teste para profissionais essenciais.
• Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente propriedades privadas, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem em todo território do estado do Rio de Janeiro, para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19.
• Distrito Federal estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente.
