Rio de Janeiro – Edição nº 113, 28/08/2023
DESTAQUES:
- Suspensos os efeitos da norma que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos – Consolidado.
- Aprovado o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI para o ano de 2023.
- Aprovada a instituição da Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da pessoa Idosa – CNDPI.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- SERVIÇOS PRÓPRIOS – INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS – NR-13
Portaria n.º 382, de 25 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.1 (Edição Extra A). Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Suspende os efeitos da Portaria n.º 177, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos – Consolidado, até ulterior deliberação.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Portaria n.º 7.378, de 25 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2023. p.16. Gabinete da Ministra.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – V CNCTI, a ser realizada no período de 4 a 6 de junho de 2024, na cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CNDPI 2023
Resolução n.º 68, de 22 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2023. p.31. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI para o ano de 2023 – CNDPI 2023.
- DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CNDPI – REGIMENTO INTERNO
Resolução n.º 69, de 22 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 28 de agosto de 2023. p.31. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprova a instituição da Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da pessoa Idosa – CNDPI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.586, de 25 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 28 de agosto de 2023. p.166. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9526% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1514% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 24 de agosto de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – SERVIÇOS PÚBLICOS / DIVULGAÇÃO – FATURAS
Lei n.º 10.079, de 25 de agosto de 2023. DORJ. Parte I, de 28 de agosto de 2023. p.1.
Obriga as empresas concessionárias que prestam serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que são fiscalizadas pelas Agências Reguladoras do Estado, a veicular nas faturas mensais enviadas ao consumidor a divulgação do Ligue 132 para orientar e informar sobre o uso de drogas.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
