Rio de Janeiro – Edição nº 112, 05/11/2025
DESTAQUES:
- Extrato de acordo entre TCU e SENAC, na sede do TCU em Brasília, para implantação de um restaurante-escola voltado ao ensino profissionalizante.
- Licença Ambiental Simplificada para o empreendimento Escola de Ensino Integral em Tobias Barreto/SE.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
- CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Resolução nº 18 de 31 de outubro de 2025. DOU. Seção 1, de 4 de novembro de 2025. p.36. Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Instituído o Grupo de Trabalho Interministerial do Protocolo Brasil Sem Fome – GT-Protocolo, com as seguintes atribuições: elaborar o Plano de Implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, monitorar e avaliar o Plano de Implementação e articular a elaboração de estudos e diagnósticos sobre a cobertura dos sistemas de políticas públicas nos territórios para subsidiar o Comitê Gestor Intersetorial.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TCU/SENAC – BRASÍLIA
Acordo de Cooperação Técnica, de 4 de novembro de 2025. DOU. Seção 3, de 4 de novembro de 2025. p.133-134.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) firmaram acordo de cessão de uso de área na sede do TCU, em Brasília, para implantação de um restaurante-escola voltado ao ensino profissionalizante. O acordo tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado até 120 meses, mediante autorização do TCU e anuência do Senac. Signatários: Ministro Vital do Rêgo (TCU) e José Roberto Tadros (Senac).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 44.144, de 4 de novembro de 2025. DOU. Seção 3, de 5 de novembro de 2025. p.206. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,1321% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1, 00956338 o Redutor – R e em 0,1741% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de outubro de 2025.
INEDITORIAIS
- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) – LICENÇA AMBIENTAL
Aviso de licença, de 4 de novembro de 2025. DOU. Seção 3, de 4 de novembro de 2025. p.154. Administração Regional de Sergipe.
O Serviço Social do Comércio – SESC, torna público o recebimento junto à ADEMA, a Licença Ambiental Simplificada de número 39/2025 para o empreendimento Escola de Ensino Integral em Tobias Barreto/SE, localizada na Rua 02, s/n, Bairro Concórdia. Tobias Barreto/SE.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
TRIBUNAL DE CONTAS
- SUSPENSÃO DE CADASTROS FISCAIS
Edital Nº 31 de 4 de novembro de 2025. DODF. Seção III, de 5 de novembro de 2025. p.44. Núcleo de Gestão de Cadastros Fiscais.
Suspende inscrições no Cadastro Fiscal do DF (CF/DF) de contribuintes que não entregaram a EFD ICMS IPI entre 01/2020 e 09/2025. As inscrições serão reativadas após regularização ou canceladas em 90 dias, conforme o RICMS e o RISS. Empresas com outras pendências devem regularizar todas as situações. Sindicatos e entidades representativas devem ser consultados no Diário Oficial para a lista completa dos contribuintes afetados.
INEDITORIAIS
- SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO DISTRITO FEDERAL – SINDVAMB/DF – SINDIÓPTICA/DF
Edital de Convocação de Assembleia Geral de 10 de novembro de 2025. DODF. Seção III, de 5 de novembro de 2025. p.88.O sindicato convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2025, às 15h (1ª convocação) e 15h30 (2ª convocação), na sede da entidade, para deliberação de diversas pautas. Em ato contínuo, será realizada Assembleia Geral Extraordinária, 30 minutos após o término da AGO, com destaque para a apresentação da decisão da AGE do Conselho de Representantes da Fecomércio-DF, entre outros assuntos.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA
Lei nº9.129, de 4 de novembro de 2025. DO. RIO. Poder Executivo, de 5 de novembro de 2025. p.3.
Inclui a Semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a ser realizada anualmente na semana do dia 30 de junho. - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO – RIO DE TODAS AS FÉS
Lei nº9.130, de 4 de novembro de 2025. DO.RIO. Poder Executivo, de 5 de novembro 2025. p.4.
Institui o Programa de Integração – Rio de Todas as Fés, destinado à promoção da diversidade religiosa, ao combate à intolerância e à proteção das vítimas e dá outras providências.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luisaabreu@cnc.org.br
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
