Rio de Janeiro – Edição nº 112, 25/08/2023
DESTAQUES:
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 1º de setembro de 2023.
- CRPS orna pública a seleção para provimento de vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, para exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras de Julgamento e órgãos colegiados.
- Instituído Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do FAT, composto, entre outros, por dois representantes da Bancada dos Empregadores, como representantes do Codefat.
- Instituído Grupo de Trabalho Especial – GTE com o objetivo de avaliar o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do FAT, composto, entre outros, por dois representantes da Bancada dos Empregadores, como representantes do Codefat.
- Cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região-BA, a qual estava prevista para o dia 10 de setembro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PARCERIAS VOLUNTÁRIAS – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORGANIZAÇÕES / SOCIEDADE CIVIL – PESSOA COM DEFICIÊNCIA / IDOSO
Decreto n.º 11.661, de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.4.
Altera o Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
- IOF
Decreto n.º 11.667, de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.13.
Altera o Decreto n.º 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
- PIS – PASEP
Decreto n.º 11.668, de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.13-14.
Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei n.º 14.374, de 21 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 21, de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.96-97. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de setembro de 2023.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – CRÉDITO CONSIGNADO
Instrução Normativa n.º 152, de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.144. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
- CRPS – CONSELHEIROS CLASSISTAS / EMPRESAS
Edital n.º 4, de 22 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 25 de agosto de 2023. p.135-137. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Torna pública a seleção para provimento de 169 vagas de conselheiros representantes das empresas e dos trabalhadores, para exercício nas Juntas de Recursos e Composições Adjuntas dos Estados e do Distrito Federal e nas Câmaras de Julgamento, órgãos colegiados do CRPS.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- ABONO SALARIAL
Resolução n.º 979, de 23 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.157-158. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações transmitidas pelos empregadores, identificação, processamento, pagamento e restituição do Abono Salarial, nos termos da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
- FAT – GTE / EMPREGOS
Resolução n.º 982, de 23 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.158. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Institui Grupo de Trabalho Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. O referido Grupo de Trabalho Especial será composto, entre outros, por dois representantes da Bancada dos Empregadores, como representantes do Codefat.
- FAT – GTE – FUNPROGER / EMPREGADORES
Resolução n.º 986, de 23 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 25 de agosto de 2023. p.159. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Institui Grupo de Trabalho Especial – GTE com o objetivo de avaliar o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. O referido Grupo de Trabalho Especial será composto, entre outros, por dois representantes da Bancada dos Empregadores, como representantes do Codefat.
- CODEFAT – VICE-PRESIDÊNCIA
Resolução n.º 976, de 23 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 25 de agosto de 2023. p.52. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Altera a Vice-Presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat para o Biênio 2023-2025, que será exercida pela Representação dos Empregadores.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.580, de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 25 de agosto de 2023. p.167. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9984% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1769% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de agosto de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Aviso de Cancelamento de 24 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 25 de agosto de 2023. p.200.
O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região – BA, comunica o Cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região-BA, a qual estava prevista a Assembleia para o dia 10 de setembro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
