Rio de Janeiro – Edição nº 111, 17/12/2021
DESTAQUES:
- CNC divulga o valor-base para cálculo da Contribuição Sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022.
- CNC publica a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2022.
- Aprovado o Regimento Interno da ANVISA onde o Conselho Consultivo será composto, entre outros, por um representante da CNC.
- Publicado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Pernambuco – SINDSUPER/PE.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAIS
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Aviso de 13 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 16 de dezembro de 2021. p.248.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, comunica que, nos termos da Resolução CNC/SICOMERCIO Nº 042/2021, o valor-base para cálculo da Contribuição Sindical, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, é de R$ 464,26 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Ato n.º 1, de 15 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 17 de dezembro de 2021. p.228.
Torna pública a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2022 da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ANVISA / CNC
Resolução n.º 585, de 10 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 15 de dezembro de 2021. p.292-321. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. O Conselho Consultivo da Anvisa, órgão de participação institucionalizada da sociedade, será composto, entre outros, por um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 14 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 15 de dezembro de 2021. p.325. Subsecretaria de Relações do Trabalho.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Pernambuco – SINDSUPER/PE, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.067, de 16 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 17 de dezembro de 2021. p.64. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,7844% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0068 o Redutor – R e em 0,1037% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de dezembro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- BARES – RESTAURANTES / ICMS
Decreto n.º 47.834, de 18 de novembro de 2021. DORJ. Parte I, de 16 de dezembro de 2021. p.2-3. (Republicado por ter saído com incorreção no DORJ. Parte I, de 19 de novembro de 2021. p.1).
Regulamenta a Lei n.º 9.355, de 15 de junho de 2021, em consonância com o disposto nos §§ 2º e 8º do art. 3º da Lei Complementar federal n.º 160, de 7 de agosto de 2017, que adere ao benefício fiscal concedido pelo inciso XXXIX do art. 75 da Parte Geral do Decreto nº 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais, nas operações realizadas por bares e restaurantes, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – PONTO FACULTATIVO
Decreto Rio n.º 50.014, de 14 de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 15 de dezembro de 2021. p.21.
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
