Rio de Janeiro – Edição nº 110, 14/12/2021
DESTAQUES:
- Editada Medida Provisória dispondo sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
- CARF disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro prorroga o prazo do estado de calamidade pública até o dia 1º de julho de 2022, em virtude da situação de emergência decorrente da Covid-19.
- Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece a retomada do Programa Polos do Rio e a recuperação do comércio local.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- SETOR ELÉTRICO / ESCASSEZ HÍDRICA – IMPACTOS
Medida Provisória n.º 1.078, de 13 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 13 de dezembro de 2021. p.1 (Edição Extra-B).
Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM – PROGRAMA DE GESTÃO
Portaria n.º 231, de 7 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 14 de dezembro de 2021. p.3-35. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
Implanta o programa de gestão na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CARF – JULGAMENTOS
Portaria n.º 14.548, de 13 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 14 de dezembro de 2021. p.35. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Disciplina o funcionamento das reuniões de julgamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.042, de 13 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 14 de dezembro de 2021. p.47. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,7039% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0066 o Redutor – R e em 0,0436% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de dezembro de 2021.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Resolução n.º 1, de 22 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 14 de dezembro de 2021. p.89-90. Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto n.º 47.870, de 13 de dezembro de 2021. DORJ. Parte I, de 14 de dezembro de 2021. p.1.
Prorroga o prazo do estado de calamidade pública até o dia 1º de julho de 2022, em virtude da situação de emergência decorrente da Covid-19.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- PROGRAMA POLOS DO RIO / COMÉRCIO LOCAL
Decreto Rio n.º 49.969, de 13 de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de dezembro de 2021. p.13-14.
Dispõe sobre a retomada do Programa Polos do Rio e a recuperação do comércio local, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
