Rio de Janeiro – Edição nº 109, 14/10/2022
DESTAQUES:
- Centro Universitário SENAC-SP é credenciado para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento, no tocante a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
- Ministério do Trabalho e Previdência submete à consulta pública novo texto da Portaria n.º 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
- Convocação do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro assegurando às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
- SENAC-SP – CENTRO UNIVERSITÁRIO
Resolução n.º 517, de 10 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de outubro de 2022. p.41. Comitê da Área de Tecnologia da Informação.
Credencia o SENAC-SP – Centro Universitário SENAC, unidade Área de Pesquisa em Ciências Exatas e Tecnologia, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CRIPTOATIVOS
Parecer de Orientação n.º 40, de 11 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de outubro de 2022. p.77-79. Comissão de Valores Mobiliários.
Dispõe sobre os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
- SEGURO HABITACIONAL
Resolução n.º 447, de 10 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 14 de outubro de 2022. p.82-84. Superintendência de Seguros Privados.
Dispõe sobre as normas do seguro habitacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / ENTIDADES SINDICAIS
Aviso de Consulta Pública n.º 7. DOU. Seção 3, de 14 de outubro de 2022. p.133. Gabinete do Ministro.
Submete à consulta pública novo texto da Portaria n.º 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho, especialmente no que tange ao Capítulo I, Anexo I e Anexo III-A.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.263, de 13 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 14 de outubro de 2022. p.139. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0017% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1802% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de outubro de 2022.
INEDITORIAL
- SINDICATO – SEACEC
Edital de Convocação de 13 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 14 de outubro de 2022. p.177.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC, convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- DIREITO DAS MULHERES – ACOMPANHANTE – CONSULTAS E EXAMES / ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Lei n.º 9.878, de 13 de outubro de 2022. DORJ. Parte I, de 14 de outubro de 2022. p.1.
Assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação, nos termos da Lei Estadual n.º 3.613, de 18 de julho de 2001.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
