Rio de Janeiro – Edição nº 109, 13/12/2021
DESTAQUES:
- Alterada Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
- Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Administração, Comercialização e Atividades Imobiliárias no Estado do Espírito Santo – SECOVI-ES.
- Substituído representante do Ministério do Trabalho e Previdência para exercer a função de Membro Titular do Conselho Fiscal do SESC.
- Definida em 9,25% ao ano, a meta para a Taxa Selic a partir de 9 de dezembro de 2021.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de janeiro de 2022.
- Alterado Decreto Rio que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR, composto, entre outros, por um representante titular e outro suplente indicado pela Fecomércio/RJ.
- Governo do Distrito Federal regulamenta o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal – PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- SEMENTES – COMERCIALIZAÇÃO / CONSULTA PÚBLICA
Portaria n.º 476, de 8 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de dezembro de 2021. p.10. Secretaria de Defesa Agropecuária.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas para produção, comercialização e utilização de sementes.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO / ENTIDADES SINDICAIS
Portaria n.º 899, de 9 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de dezembro de 2021. p.105. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 8 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de dezembro de 2021. p.105. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Arquiva o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Administração, Comercialização e Atividades Imobiliárias no Estado do Espírito Santo – SECOVI-ES.
- INSS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Instrução Normativa n.º 125, de 9 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de dezembro de 2021. p.105. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 28, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social, no tocante ao valor da taxa de juros.
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PROCURAÇÃO / INSS
Portaria n.º 1.392, de 10 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 13 de dezembro de 2021. p.233. Instituto Nacional do Seguro Social.
Altera a Portaria n.º 1.341, de 20 de agosto de 2021, que afasta a exigência de procuração por instrumento público outorgada a advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e com inscrição válida, por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física, que as impeçam de assinar, para fins de cumprimento ao acordo judicial firmado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí.
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA / AUXÍLIO-INCLUSÃO
Portaria n.º 954, de 6 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 13 de dezembro de 2021. p.233. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Benefícios).
Revoga o parágrafo 6º do art. 10 da Portaria n.º 949, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
- SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 903, de 9 de dezembro de 2021. DOU. Seção 2, de 10 de dezembro de 2021. p.57. Gabinete do Ministro.
Dispensa Esteves Pedro Colnago Júnior e designa Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes para exercer a função de Membro Titular do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC, como representante do Ministério do Trabalho e Previdência.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- FRONTEIRA – IMIGRANTES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Portaria Interministerial n.º 662, de 10 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 10 de dezembro de 2021. p.1 (Edição Extra-B). Casa Civil.
Altera a Portaria Interministerial n.º 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- RFB / LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
Instrução Normativa n.º 2.058, de 9 de dezembro de 2021. DOU. Seção 1, de 13 de dezembro de 2021. p.29-31. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 38.023, de 8 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 10 de dezembro de 2021. p.70. Banco Central do Brasil (Área de Política Monetária).
Define que a meta para a Taxa Selic será de 9,25% (nove inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 9 de dezembro de 2021.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.025, de 9 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 10 de dezembro de 2021. p.71. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,7627% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0068 o Redutor – R e em 0,0821% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 8 de dezembro de 2021.
Comunicado n.º 38.032, de 10 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 13 de dezembro de 2021. p.55. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,7356% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0067 o Redutor – R e em 0,0652% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de dezembro de 2021.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO / SINDICATO DO COMÉRCIO
Portaria n.º 462, de 10 de dezembro de 2021. DOU. Seção 2, de 13 de dezembro de 2021. p.22-23. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.
Nomeia conselheiros para comporem o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para o mandato de 2021-2023. Foram nomeados, entre outros, Fernando Rodrigo Queiroz Mendes Pêgo e Glenn Andrade, conselheiros titular e suplente, respectivamente, do Sindicato do Comércio de Montes Claros.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMERCIO
Edital de Convocação de 10 de dezembro de 2021. DOU. Seção 3, de 13 de dezembro de 2021. p.207.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de janeiro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FECOMÉRCIO-RJ – SINDICATOS
Decreto Rio n.º 49.962, de 9 de dezembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 10 de dezembro de 2021. p.9-10.
Altera o Decreto Rio n.º 47.879, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR. O referido Conselho será composto por um representante titular e outro suplente indicado, entre outros, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio/RJ.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- PROVIDA/DF / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto n.º 42.785, de 9 de dezembro de 2021. DODF. Seção I, de 10 de dezembro de 2021. p.34-37.
Regulamenta a Lei n.º 6.824, de 8 de abril de 2021, que institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal – PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
