Rio de Janeiro – Edição nº 107, 05/11/2024
DESTAQUES:
- Deferido o Registro Sindical (RES) ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais – SINCOFARMA CENTRO LESTE.
- Indeferido e arquivado o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás.
- Regulamentado o registro de domínio “bet.br” para uso em canais eletrônicos ofertados por agentes operadores da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- Atualizada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
- Decreto do Estado do Rio de Janeiro determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira) de novembro de 2024, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- SENAC/SC – FACULDADE
Súmula de Parecer 516/2024. DOU. Seção 1, de 4 de novembro de 2024. p.44. Câmara de Educação Superior.
Aprova o recredenciamento da Faculdade Senac Blumenau, com sede no município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina. - CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS
Portaria n.º 46, de 31 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de novembro de 2024. p.45. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Disciplina a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 31 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 4 de novembro de 2024. p.144. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere e Arquiva a Impugnação interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA MINAS – MG (impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária; Defere o Registro Sindical (RES) ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais – SINCOFARMA CENTRO LESTE (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical; Exclui Municípios no Estado de Minas Gerais, da Base Territorial do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA MINAS – MG (impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária; e Notifica o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA MINAS – MG (impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária, para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias o envio da notificação, Novo Estatuto Social com sua representação atualizada, conforme o constante no seu extrato do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, sob pena de suspensão do registro sindical.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 1º de novembro de 2024. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2024. p.103. Departamento de Relações do Trabalho.
Torna sem efeito a Publicação do Pedido de Registro (PPR) de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás (impugnado); e Indefere e Arquiva o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás (impugnado).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- APOSTAS / DOMÍNIO “BET.BR” – REGISTRO – REGULAMENTAÇÃO
Instrução Normativa n.º 11, de 4 de novembro de 2024. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2024. p.21. Secretaria de Prêmios e Apostas.
Regulamenta o registro de domínio “bet.br” para uso em canais eletrônicos ofertados por agentes operadores da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CRPS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Instrução Normativa n.º 4, de 1º de novembro de 2024. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2024. p.49. Conselho de Recursos da Previdência Social.
Altera a Instrução Normativa n.º 1, de 28 de dezembro de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
Portaria n.º 5.674, de 1º de novembro de 2024. DOU. Seção 1, de 5 de novembro de 2024. p.50-98. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria de Consolidação n.º 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.354, de 1º de novembro de 2024. DOU. Seção 3, de 4 de novembro de 2024. p.215. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7902% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00720779 o Redutor – R e em 0,0689% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 31 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.359, de 4 de novembro de 2024. DOU. Seção 3, de 5 de novembro de 2024. p.178. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7503% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00684933 o Redutor – R e em 0,0649% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS / EXPEDIENTE
Decreto n.º 49.354, de 1 de novembro de 2024. DORJ. Parte I, de 4 de novembro de 2024. p.1.
Decreta que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira) de novembro de 2024, na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 (“Grupo dos Vinte”).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
