Rio de Janeiro – Edição nº 107, 11/10/2022
DESTAQUES:
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis a partir de 16 de outubro de 2022.
- Contran altera norma que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
- Anvisa altera norma que instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação de medicamentos, composto, entre outros, por representantes da Fecomercio/SP.
- Prefeitura do Rio de Janeiro autoriza o credenciamento de prestadora de serviços de ativos virtuais para viabilizar o recebimento de guias de IPTU.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 12, de 10 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de outubro de 2022. p.7 (Edição Extra A). Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de outubro de 2022.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SETOR PRIVADO – PARCERIAS / PROJETOS
Portaria n.º 3.041, de 10 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 11 de outubro de 2022. p.37-38. Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado.
Cria o Sistema de Estruturação de Projetos da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (SEP-SFPP) e estabelece diretrizes para os procedimentos de aprovação e acompanhamento da implementação de projetos de parcerias e concessões de serviços e infraestruturas federais ou subnacionais.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
- VEÍCULOS – PELÍCULA RETRORREFLETIVA
Deliberação n.º 263, de 7 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 11 de outubro de 2022. p.102. Conselho Nacional de Trânsito.
Altera a Resolução n.º 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- MEDICAMENTOS – GRUPO DE TRABALHO / FECOMÉRCIO-SP / SICOFARMA
Portaria n.º 617, de 5 de agosto de 2022. DOU. Seção 2, de 11 de outubro de 2022. p.48. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (4ª Diretoria).
Altera o art. 4º da Portaria n.º 76, de 9 de fevereiro de 2022, que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação de medicamentos. O referido Grupo de Trabalho será composto, entre outros, por Juan Carlos Becerra Ligos como membro titular representante do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sicofarma e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio/SP; e por Kelly Cristina de Carvalho Leite como membro suplente, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio/SP.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.253, de 10 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 11 de outubro de 2022. p.313. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9039% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0079 o Redutor – R e em 0,1130% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de outubro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEI SANCIONADA
- DEFICIENTES AUDITIVOS / FAMILIARES – ASSISTÊNCIA
Lei n.º 7.585, de 10 de outubro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de outubro de 2022. p.3-4.
Institui o Programa Municipal de Assistência aos Familiares de Deficientes Auditivos e dá outras providências.
ATOS DO PREFEITO
- REPARTIÇÕES PÚBLICAS – EXPEDIENTE
Decreto Rio n.º 51.497, de 10 de outubro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de outubro de 2022. p.6.
Estabelece que o expediente no dia 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 14 de novembro de 2022, ocasião em que o ponto será facultativo. - IPTU 2023 – CRIPTOMOEDAS
Decreto Rio n.º 51.498, de 10 de outubro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de outubro de 2022. p.6-8.
Autoriza o credenciamento de prestadora de serviços de ativos virtuais para viabilizar o recebimento de guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
