Rio de Janeiro – Edição nº 106, 01/11/2024
DESTAQUES:
- Substituídos os representantes da CNC no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
- Aprovada a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2024.
- Instituído o prêmio Melhor Negociador Coletivo do Trabalho em Goiás.
- Indeferido o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Lavanderias e Tintura do Estado da Bahia e arquivado o referido processo.
- Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2024.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe as produtoras de eventos artístico-culturais e esportivos a comercializarem ingressos de meia entrada dividindo-os por categorias de beneficiários que possuam tal direito assegurado por lei.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que permite a instalação de sinalização informativa em idiomas estrangeiros em pontos de relevância turística no Estado do Rio de Janeiro.
- Prefeitura do Município do Rio de Janeiro dá entendimento a norma que declara feriados os dias 18 e 19 de novembro de 2024, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, para esclarecer que os estabelecimentos nos quais se desenvolvam atividade física e exercício físico, reconhecidas como atividades essenciais pela Lei n.º 6.803, de 25 de novembro de 2020, não se consideram os dias 18 e 19 de novembro de 2024 como feriados.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SUDAM / CNC
Portaria n.º 3.679, de 31 de outubro de 2024. DOU. Seção 2, de 1 de novembro de 2024. p.58. Gabinete do Ministro.
Dispensa Ladislao Pedroso Monte e Josué Sousa Rocha, respectivamente, da função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Portaria n.º 3.680, de 31 de outubro de 2024. DOU. Seção 2, de 1 de novembro de 2024. p.58. Gabinete do Ministro.
Designa Aderson Santos da Frota e Paulo Rogério Tadros, respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- SENAC/MG – FACULDADE
Portaria n.º 1.065, de 25 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 29 de outubro de 2024. p.36. Gabinete do Ministro.
Recredencia a Faculdade Senac, no município de Contagem, situada no Estado do Minas Gerais, mantida pela Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Minas, com sede no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
- SENAC/SC – FACULDADE
Portaria n.º 1.078, de 25 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 29 de outubro de 2024. p.37. Gabinete do Ministro.
Recredencia a Faculdade Senac Concórdia, situada, no município de Concórdia, no Estado de Santa Catarina, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, com sede no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SESC / REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2024
Portaria n.º 1.029, de 29 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 31 de outubro de 2024. p.42-51. Gabinete do Ministro.
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- NEGOCIADOR COLETIVO DO TRABALHO – GOIÁS
Portaria n.º 1.792, de 29 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 31 de outubro de 2024. p.492. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.
Institui o prêmio Melhor Negociador Coletivo do Trabalho em Goiás, de natureza incentivadora, com o objetivo de fomentar a cultura da negociação coletiva em Goiás, com a finalidade de alinhar às políticas de promoção do trabalho decente, e visando fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática, dentro das atividades da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, que visa fortalecer as entidades sindicais.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 30 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 1 de novembro de 2024. p.279. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Lavanderias e Tintura do Estado da Bahia, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, e, por conseguinte, arquiva o referido processo.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Decreto de 25 de outubro de 2024. DOU. Seção 2, de 25 de outubro de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Designa Anna Flávia de Senna Franco, para exercer o encargo de substituta da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.324, de 25 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 29 de outubro de 2024. p.145. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7865% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00717455 o Redutor – R e em 0,0686% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 24 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.328, de 28 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 31 de outubro de 2024. p.356. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7474% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00682328 o Redutor – R e em 0,0646% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 25 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.331, de 29 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 31 de outubro de 2024. p.356. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.337, de 30 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 31 de outubro de 2024. p.357. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8287% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00755367 o Redutor – R e em 0,0728% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.346, de 31 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 1 de novembro de 2024. p.205. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8294% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00755995 o Redutor – R e em 0,0729% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de outubro de 2024.
- TAXAS DE JUROS
Comunicado n.º 42.345, de 31 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 1 de novembro de 2024. p.205. Área de Política Monetária.
Divulga as taxas de juros “Pm” e “PMm” vigentes em novembro de 2024.
INEDITORIAL
- SINDICATO
Edital de Convocação de 25 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 29 de outubro de 2024. p.177.
O Presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- INGRESSOS – MEIA ENTRADA / COMERCIALIZAÇÃO
Lei n.º 10.552, de 30 de outubro de 2024. DORJ. Parte I, de 31 de outubro de 2024. p.1.
Proíbe as produtoras de eventos artístico-culturais e esportivos a comercializarem ingressos de meia entrada dividindo-os por categorias de beneficiários que possuam tal direito assegurado por lei.
- IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA / MODALIDADES ESPORTIVAS – EVENTOS CULTURAIS
Lei n.º 10.553, de 30 de outubro de 2024. DORJ. Parte I, de 31 de outubro de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Obriga a utilização de sistema de identificação biométrica no momento da entrada dos torcedores e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol, ginásios e arenas esportivas, com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos dias de jogos de futebol e das demais modalidades esportivas, eventos culturais, entre outros.
- TURISMO – PONTOS DE RELEVÂNCIA / IDIOMAS ESTRANGEIROS – SINALIZAÇÃO
Lei n.º 10.556, de 31 de outubro de 2024. DORJ. Parte I, de 1 de novembro de 2024. p.1.
Permite a instalação de sinalização informativa em idiomas estrangeiros em pontos de relevância turística no Estado do Rio de Janeiro. - CONSUMIDORES – PROTEÇÃO DA SAÚDE / SHOWS – FESTIVAIS – EVENTOS
Lei n.º 10.557, de 31 de outubro de 2024. DORJ. Parte I, de 1 de novembro de 2024. p.1.
Dispõe sobre as diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e demais eventos de grande porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- FERIADOS / G 20
Decreto Rio n.º 55.219, de 30 de outubro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 31 de outubro de 2024. p.3.
Dá entendimento ao contido no Decreto Rio n.º 55.200, de 22 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei n.º 8.314, de 6 de maio de 2024, que declara feriados os dias 18 e 19 de novembro de 2024, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, para esclarecer que os estabelecimentos nos quais se desenvolvam atividade física e exercício físico, reconhecidas como atividades essenciais pela Lei n.º 6.803, de 25 de novembro de 2020, não se consideram os dias 18 e 19 de novembro de 2024 como feriados.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
