Rio de Janeiro – Edição nº 105, 14/08/2023
DESTAQUES:
- Governo Federal institui o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e suas Comissões Interministeriais.
- Designados representantes do SESC para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, no biênio 2023-2025.
- Designado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado do Rio Grande do Sul.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO / CIIA-PAC
Decreto n.º 11.630, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de agosto de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento – CIIA-PAC.
- PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO / QUALIFICA-PAC
Decreto n.º 11.631, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de agosto de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento – QUALIFICA-PAC.
- PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO / NOVO-PAC
Decreto n.º 11.632, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de agosto de 2023. p.2 (Edição Extra A).
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- BENS DE VIAJANTE – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO – CONTROLE ADUANEIRO
Instrução Normativa n.º 2.157, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2023. p.36. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
MINISTÉRIO DO TURISMO
- TURISMO / CÓDIGO DE CONDUTA – CRIANÇAS / ADOLESCENTES – EXPLORAÇÃO SEXUAL
Portaria Interministerial n.º 24, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 14 de agosto de 2023. p.124. Ministérios do Turismo e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Altera a Portaria Interministerial n.º 272, de 26 de agosto de 2019, que institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CNDPI / SESC
Portaria n.º 454, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 14 de agosto de 2023. p.14. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros, Cláudia Márcia Ramos Roseno e Claire da Cunha Beraldo, representantes titular e suplente, respectivamente, Serviço Social do Comércio – SESC, como representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, no biênio 2023-2025.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-RS
Portaria n.º 3.092, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 2, de 14 de agosto de 2023. p.60. Gabinete do Ministro.
Designa Claudir Antonio Nespolo para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado do Rio Grande do Sul.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.523, de 11 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 14 de agosto de 2023. p.118. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9553% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0081 o Redutor – R e em 0,1441% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de agosto de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CADASTRO
Decreto n.º 44.843, de 11 de agosto de 2023. DODF. Seção I, de 14 de agosto de 2023. p.2.
Dispõe sobre a criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
