Rio de Janeiro – Edição nº 104, 05/10/2022
DESTAQUES:
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Publicação o Extrato de Termo Aditivo celebrado entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), o SEBRAE, o SENAI/DN, o SESI/DN e o SENAC/DN, assinado pelo Dr. José Roberto Tadros.
- Alterada norma dispondo sobre sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB.
- ANS abre Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Compras, Venda, Locação, Avaliação e Administração de Imóveis, Incorporadoras, Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais, Industriais e Mistas, Conselhos Associações de Moradores em Loteamento e Empreendimentos, Administradores e Administradoras de Condomínios, Shopping Center’s, Centros de Convenções, Flat’s e Condotéis, do Mercado Condominial e Imobiliário do Estado de Sergipe.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão – SELOMA.
- Indeferido o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Produtos Farmacêuticos, de Uso Humano e Animal, Perfumaria, Cosméticos, Artigos Médicos, Ópticos e Ortopédicos das Regiões Sul, Extremo Sul e da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
- Publicada Ata Quinta Reunião Ordinária de 2022, do Conselho Municipal de Turismo, na sede da Fecomércio RJ, que contou com a presença, entre outros, de Alexandre Sampaio, da CNC, e de Adriana Homem de Carvalho, representante suplente da FECOMÉRCIO-RJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 8.707, de 3 de outubro de 2022. DOU. Seção 2, de 4 de outubro de 2022. p.14. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (Retificação do Anexo Único da Portaria n.º 8.707, de 3 de outubro de 2022. DOU. Seção 2, de 5 de outubro de 2022. p.11-12).
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, João Victor Ribeiro Aldinucci e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; e Vanessa Marini Cecconello e Valcir Gassen, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
- PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE – PLANO DE TRABALHO / SENAC/DN
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 88/2022. DOU. Seção 3, de 4 de outubro de 2022. p.40. Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Publicação o Extrato de Termo Aditivo do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 88/2022, celebrado entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional (SENAI/DN), o Serviço Social da Indústria – Departamento Nacional (SESI/DN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Departamento Nacional (SENAC/DN). Assinou pelo SENAC-AN o Dr. José Roberto Tadros.
- ADMINISTRADOR – ARMAZÉNS GERAIS – TRAPICHEIROS
Instrução Normativa n.º 74, de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2022. p.30. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Altera a Instrução Normativa n.º 52, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
- TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RFB – CÓDIGO FPAS / CNC / SISTEMA S
Instrução Normativa n.º 2.107, de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2022. p.30. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
- RETENÇÃO DE TRIBUTOS
Instrução Normativa n.º 2.108, de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2022. p.30. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE – ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS / CONSULTA PÚBLICA
Consulta Pública n.º 103, de 3 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 4 de outubro de 2022. p.119. Agência Nacional de Saúde Suplementar (Diretoria Colegiada).
Abre Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa n.º 465, de 24 de fevereiro de 2021.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATOS / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2022. p.174. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Compras, Venda, Locação, Avaliação e Administração de Imóveis, Incorporadoras, Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais, Industriais e Mistas, Conselhos Associações de Moradores em Loteamento e Empreendimentos, Administradores e Administradoras de Condomínios, Shopping Center’s, Centros de Convenções, Flat’s e Condotéis, do Mercado Condominial e Imobiliário do Estado de Sergipe – Secovi Assindcon/SE – Sindicato de Habitação.
Despacho de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2022. p.174. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro sindical ao Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão – SELOMA, para representar a Categoria Econômica dos lotéricos no plano da Confederação Nacional do Comércio, 3º Grupo – Agentes Autônomos do Comércio (comissários e signatários), com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Maranhão.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 1, de 5 de outubro de 2022. p.174. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Anula Análises Técnicas e indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato de Produtos Farmacêuticos, de Uso Humano e Animal, Perfumaria, Cosméticos, Artigos Médicos, Ópticos e Ortopédicos das Regiões Sul, Extremo Sul e da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.219, de 3 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 4 de outubro de 2022. p.155. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9509% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1497% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de setembro de 2022.
Comunicado n.º 39.226, de 4 de outubro de 2022. DOU. Seção 3, de 5 de outubro de 2022. p.153. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR / CNC / FECOMÉRCIO-RJ
Ata da Quinta Reunião Ordinária de 2022, em 29 de setembro de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 4 de outubro de 2022. p.82. Conselho Municipal de Turismo.
Publicada Ata Quinta Reunião Ordinária de 2022, do Conselho Municipal de Turismo, na sede da Fecomércio RJ, que contou com a presença, entre outros, de Alexandre Sampaio, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, e de Adriana Homem de Carvalho, representante titular da Associação Brasileira de Empresas de Eventos e representante suplente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – FECOMÉRCIO-RJ.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
