Rio de Janeiro – Edição nº 103, 22/10/2024
DESTAQUES:
- CNC convoca o Conselho de Representantes da Entidade para reunir-se, em sessões ordinária e extraordinária, no dia 06 de novembro de 2024.
- Convocação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS para Reunião Ordinária do Conselho de Representantes, no próximo dia 05 de novembro de 2024.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de novembro de 2024.
- Convocação do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024.
- Indeferido e arquivado o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio de Autopeças do Estado de Pernambuco – SINCOPEÇAS-PE.
- Suspenso o Registro Sindical de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador – SINDILOJAS.
- Alterada norma que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança.
- Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro que institui o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH.
- Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro dispondo sobre a implementação de locais de repouso para profissionais de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro.
- Publicados Decretos que reconduz, dispensa e designa representantes da Fecomércio/DF no Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAIS
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Edital de Convocação de 16 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2024. p.270.
Convoca o Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, com base no artigo 11, incisos I e II, do Estatuto da entidade, a reunir-se, em sessões ordinária e extraordinária, às 15h30min horas e 16h, respectivamente, no dia 06 de novembro de 2024, em primeira convocação e duas horas após, no mesmo dia, em segunda convocação, no prédio da entidade situado na Avenida General Justo, 307 – 9º andar, no Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar, nos termos estatutários, sobre os diversos assuntos constantes da ordem do dia.
- FEDERAÇÃO NACIONAL – FNHRBS
Edital de Convocação de 17 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2024. p.271.
O Presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS convoca para Reunião Ordinária do Conselho de Representantes, de forma presencial, no próximo dia 05 de novembro de 2024.
- SINDICATOS
Edital de Convocação de 15 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2024. p.274.
A Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá convoca para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de novembro de 2024.
Edital de Convocação de 17 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2024. p.274.
O Presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais convoca para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- SENAC/SC – FACULDADE
Súmula de Parecer 382/2024. DOU. Seção 1, de 18 de outubro de 2024. p.36. Câmara de Educação Superior.
Aprova o recredenciamento da Faculdade Senac Jaraguá do Sul, com sede no município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO
Despacho de 16 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 18 de outubro de 2024. p.115. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere e arquiva o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comercio de Autopeças do Estado de Pernambuco – SINCOPEÇAS-PE, visto o conflito de sede, e extingue o pedido de Impugnação de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio e Serviços das Cidades de Carpina, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Nazaré da Mata, Tracunhaem e Vicência – PE – SINDICOMSEV.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – SUSPENSÃO
Despacho de 17 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de outubro de 2024. p.104. Departamento de Relações do Trabalho.
Suspende o Registro Sindical de interesse do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Cidade do Salvador – SINDILOJAS.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
Decreto n.º 12.226, de 18 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 18 de outubro de 2024. p.1 (Edição Extra A).
Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art. 24-A da referida Lei, para afastar da qualificação países que fomentem, de forma relevante, o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos no País.
- MICROEMPRESAS – PRONAMPE / ENERGIA ELÉTRICA – SÃO PAULO
Medida Provisória n.º 1.267, de 19 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 19 de outubro de 2024. p.1 (Edição Extra C).
Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA
Resolução n.º 5, de 21 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 22 de outubro de 2024. p.4. Gabinete de Segurança Institucional (Comitê Nacional de Cibersegurança).
Altera a Resolução n.º 1, de 25 de março de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS / COMPOSIÇÃO – HIDROVIÁRIO – PORTUÁRIO
Edital. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2024. p.103-104. Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Secretaria Executiva).
Reconvoca o setor hidroviário e portuário, como usuário de recursos hídricos, e de organização nacional de representação dos Municípios, como organização da sociedade civil, em conformidade com o Decreto n.º 11.960, de 21 de março de 2024 e na Resolução n.º 14, de 2000, do CNRH, naquilo que couber, para participarem do processo de seleção cujo intuito é a participação das Assembleias Setoriais Deliberativas Presenciais que terão por finalidade a escolha das instituições, titulares e suplentes, que representarão junto ao CNRH.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.284, de 16 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 17 de outubro de 2024. p.215. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8947% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00786304 o Redutor – R e em 0,1076% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.290, de 17 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 18 de outubro de 2024. p.239. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8588% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00774816 o Redutor – R e em 0,0833% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 16 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.298, de 18 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 21 de outubro de 2024. p.150. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8098% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00738387 o Redutor – R e em 0,0709% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de outubro de 2024.
Comunicado n.º 42.302, de 21 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 22 de outubro de 2024. p.181. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,7837% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00714939 o Redutor – R e em 0,0683% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 18 de outubro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEIS SANCIONADAS
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA / ACESSIBILIDADE – EMPREGABILIDADE – INSS
Lei n.º 8.606, de 16 de outubro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 17 de outubro de 2024. p.3.
Altera dispositivo e inclui a Semana da Mobilização pela Acessibilidade Carioca e a Feira de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS – Circuito Dia D no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n.º 5.146, de 2010, e dá outras providências.
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL – BENGALAS
Lei n.º 8.612, de 16 de outubro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 17 de outubro de 2024. p.5.
Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade no Município do Rio de Janeiro.
- EMPRESA AMIGA / AUTISTAS – PORTADORES DE TDAH
Lei n.º 8.616, de 16 de outubro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 17 de outubro de 2024. p.6.
Institui, no âmbito do Município, o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista e transtorno de déficit de atenção com hiperatividade – TDAH.
- PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – REPOUSO
Lei n.º 8.618, de 21 de outubro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 22 de outubro de 2024. p.3.
Dispõe sobre a implementação de locais de repouso para profissionais de enfermagem nas unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro.
- PADROEIRA DOS COMERCIANTES
Lei n.º 8.628, de 21 de outubro de 2024. DO.RIO. Poder Executivo, de 22 de outubro de 2024. p.5.
Inclui o Dia de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, padroeira dos comerciantes no Rio de Janeiro, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de setembro.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL / FECOMÉRCIO/DF
Decretos de 21 de outubro de 2024. DODF. Seção II, de 22 de outubro de 2024. p.25-26.
Reconduz Fábio de Carvalho para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio/DF; dispensa Eduardo Alves de Almeida Neto da Função de Membro Suplente, do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio/DF; e designa Bernardeth de Fátima Silva Martins para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal, na qualidade de representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal – Fecomércio/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
