Rio de Janeiro – Edição nº 102, 07/08/2023
DESTAQUES:
- Publicado o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho composto, entre outros, por conselheiros representantes dos empregadores, indicados pelas confederações empresariais com registro ativo no CNES com maior número de sindicatos filiados.
- Instituído Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de alteração do Decreto que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
- Consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, do texto preliminar da “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência”.
- Constituído o Conselho de Previdência Social no âmbito da Gerência Executiva de Presidente Prudente composto, entre outros, por membros do Sindicato do Comércio de Presidente Prudente, como representantes dos empregadores.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO / CONFEDERAÇÕES EMPRESARIAIS
Portaria n.º 2.838, de 1º de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.134-136. Secretaria de Relações do Trabalho.
Publica o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT. O referido Conselho é composto, entre outros, por doze conselheiros representantes dos empregadores, indicados pelas confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de sindicatos filiados.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- OZONIOTERAPIA – SAÚDE
Lei n.º 14.648, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.1.
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- LUZ PARA TODOS – ENERGIA ELÉTRICA
Decreto n.º 11.628, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.1-2.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos.
- POLÍTICA ENERGÉTICA
Decreto n.º 11.629, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.3.
Altera o Decreto n.º 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, o Decreto n.º 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE de que trata o art. 14 da Lei n.º 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto n.º 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei n.º 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional – SIN.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMISSÃO NACIONAL
Portaria n.º 161, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.3. Secretaria-Geral.
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar proposta de alteração do Decreto n.º 8.892, de 27 de outubro de 2016, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- FGTS – CONTA VINCULADA
Circular n.º 1.023, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.40-41. Caixa Econômica Federal.
Publica a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Consulta Pública n.º 2, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de agosto de 2023. p.79. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Submete à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto preliminar da “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência”.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL / SINDICATO DO COMÉRCIO
Portaria n.º 12, de 28 de julho de 2023. DOU. Seção 2, de 7 de agosto de 2023. p.55-56. Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social de Presidente Prudente.
Constitui o Conselho de Previdência Social no âmbito da Gerência Executiva de Presidente Prudente. Foram designados, entre outros membros, Vitalino Crellis e Paulo Mamoru Myamura, do Sindicato do Comércio de Presidente Prudente, para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Previdência Social, como representantes dos empregadores.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.496, de 4 de agosto de 2023. DOU. Seção 3, de 7 de agosto de 2023. p.133. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0010% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1795% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de agosto de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
