Rio de Janeiro – Edição nº 098, 07/10/2024
DESTAQUES:
- Instituída a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- Secretaria de Relações do Trabalho conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Ubá e Região – SINDICOMERCIO, Processo de Pedido de Registro Sindical.
- Reconduzidos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do SESC, do SENAC, do SESI e do SENAI, no Estado do Espírito Santo.
- Designados membros da FECOMERCIO/DF, como representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico, no segmento Comércio e serviços, para o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CARF / TURMAS EXTRAORDINÁRIAS / DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA
Portaria n.º 1.578, de 2 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2024. p.20. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera a Portaria n.º 637, de 18 de abril de 2024, que define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- ANPD – POLÍTICA INTERNA
Resolução n.º 20, de 3 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2024. p.45-46. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Conselho Diretor).
Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / RECURSO ADMINISTRATIVO – REGISTRO SINDICAL
Despacho de 3 de outubro de 2024. DOU. Seção 1, de 7 de outubro de 2024. p.145. Secretaria de Relações do Trabalho.
Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Ubá e Região – SINDICOMERCIO, Processo de Pedido de Registro Sindical, mantendo-se a decisão recorrida.
- SESC/ES – SENAC/ES / CONSELHOS REGIONAIS
Portaria n.º 1.679, de 4 de outubro de 2024. DOU. Seção 2, de 7 de outubro de 2024. p.56. Gabinete do Ministro.
Reconduz Alcimar das Candeias da Silva e Carlos Eduardo Santos do Rosário às funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no Estado do Espírito Santo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.229, de 4 de outubro de 2024. DOU. Seção 3, de 7 de outubro de 2024. p.133. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,8473% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00771136 o Redutor – R e em 0,0756% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 3 de outubro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- SANEAMENTO BÁSICO – CONSAB/DF / FECOMÉRCIO/DF
Portaria n.º 146, de 3 de outubro de 2024. DODF. Seção II, de 7 de outubro de 2024. p.49-50. Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Designa, entre outros, Francisco Valdenir Machado Elias, Antonio Saraiva de Paiva e Luiza Fernandes Bautista, como membros Titular, Primeiro e Segundo Suplentes, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços, Turismo do Distrito Federal – FECOMERCIO/DF, como representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico, no segmento Comércio e serviços, para o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
