Rio de Janeiro – Edição nº 097, 21/09/2022
DESTAQUES:
- Designados representantes da CNC e da Fecomércio-RJ para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiânia/GO e Região Metropolitana.
- Indeferidas impugnações e notificados representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP (impugnado); Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba – SINHORES L. Norte (impugnante); Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santos – SinHoRes (impugnante), para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade impugnada.
- Instituído grupo de trabalho temporário para contribuir com a elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS / CNC / FECOMÉRCIO-RJ
Portaria n.º 2.864, de 19 de setembro de 2022. DOU. Seção 2, de 21 de setembro de 2022. p.9-10. Secretaria Executiva.
Designa membros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Foram designados, entre outros, Vinícius Rocha Crespo de Oliveira, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ; e Paulo Rogério Tadros, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como membros titular e segundo suplente, respectivamente, dos usuários de recursos hídricos, da categoria dos pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS
Resolução n.º 5, de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2022. p.102-103. Câmara de Comércio Exterior (Comitê Nacional de Investimentos).
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos, que tem por objetivo formular propostas e recomendações à Câmara de Comércio Exterior voltadas ao fomento e à facilitação de investimentos estrangeiros diretos no País e de investimentos brasileiros diretos no exterior.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- ETANOL – GASOLINA / TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA
Resolução n.º 885, de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2022. p.166-167. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Altera a Resolução n.º 9, de 7 de março de 2007, a Resolução n.º 19, de 15 de abril de 2015, a Resolução n.º 807, de 23 de janeiro de 2020, e a Resolução n.º 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir as obrigações quanto ao controle de qualidade correspondentes à venda direta de etanol hidratado combustível e à venda de gasolina C por transportador-revendedor-retalhista.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2022. p.182. Coordenação-Geral do Registro Sindical.
Indefere a impugnação de interesse do Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás – SINDTUR; defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiânia/GO e Região Metropolitana – SEFECC; e para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, anota a representação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil – SINCEP.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – NOTIFICAÇÕES
Despacho de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2022. p.182. Coordenação-Geral do Registro Sindical.
Indefere as impugnações de interesse do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo; de interesse do Sindicato da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo; de interesse do Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo – SINDIMOV; de interesse do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC – SEHAL; de interesse do Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo – SINDRESTAURANTES-SP, tendo em vista a ausência de conflito; indefere a impugnação de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo – Sinhores-SP, em virtude do mandato da diretoria vencido; indefere a impugnação de interesse da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo – FHORESP, por se tratar de entidade de grau diverso; e notifica os representantes legais do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo – SEAC-SP (impugnado) Processo de Pedido de Alteração Estatutária; Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba – SINHORES L. Norte (impugnante); Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santos – SinHoRes (impugnante), para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade impugnada.
- BENEFÍCIO – REQUERIMENTO / DOCUMENTAÇÃO
Portaria n.º 16, de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2022. p.182. Instituto Nacional do Seguro Social (Diretoria de Gestão de Pessoas).
Define e uniformiza procedimentos para os requerimentos do Regime Próprio de Previdência da União no âmbito do INSS, protocolados por requerentes de aposentadoria, pensão por morte, aposentados, seus dependentes ou beneficiários de pensão para dar cumprimento ao contido na Nota Técnica SEI 7011/2022/ME, onde haja necessidade de complementação de informações e/ou documentos para conclusão da análise do pleito.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
- GOVERNO ABERTO – PLANO DE AÇÃO NACIONAL
Portaria n.º 2.500, de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2022. p.189. Gabinete do Ministro.
Institui grupo de trabalho temporário, pelo período de um ano, voltado para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de elaborar o 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O item II do Art. 3º da Portaria estabelece que o referido grupo será formado, entre outros, por representantes de três entidades da sociedade civil, a serem selecionadas pelo grupo de trabalho temporário instituído no âmbito do Comitê Interministerial de Governo Aberto pela Portaria n.º 732, de 13 de abril de 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.165, de 20 de setembro de 2022. DOU. Seção 3, de 21 de setembro de 2022. p.148. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2022.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
