Rio de Janeiro – Edição nº 094, 20/07/2023
DESTAQUES:
- Sancionada lei que prioriza assento em ônibus a pessoas autistas e doadores de sangue.
- Publicada audiência com objetivo de aprimoramento da proposta que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
- Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial que será realizada no dia 3 de agosto de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / IDOSOS / GESTANTES – ATENDIMENTO PRIORITÁRIO / POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE / TRANSPORTE PÚBLICO
Lei n.º 14.626, de 19 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 20 de julho de 2023. p.1.
Altera a Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei n.º 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIMPEZA URBANA – RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Aviso de Audiência Pública n.º 1. DOU. Seção 3, de 20 de julho de 2023. p.116. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Torna pública a audiência com objetivo de colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.430, de 19 de julho de 2023. DOU. Seção 3, de 20 de julho de 2023. p.148. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0653% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2234% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 18 de julho de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO NACIONAL
Edital de Convocação de 19 de julho de 2023. DOU. Seção 3, de 20 de julho de 2023. p.182.
O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo convoca para a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial que será realizada no dia 3 de agosto de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- PROGRAMA SUPERA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Lei n.º 10.069, de 19 de julho de 2023. DORJ. Parte I, de 20 de julho de 2023. p.1.
Revoga a Lei n.º 9.191, de 2 de março de 2021, que instituiu o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
