Rio de Janeiro – Edição nº 094, 28/10/2021
DESTAQUES:
- Deferido o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado da Bahia- Sindatacado.
- Aprovada a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC, para o exercício de 2021.
- Divulgada a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC, cujos assentos serão ocupados, entre outras entidades e organizações da sociedade civil, por uma entidade nacional representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços.
- Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que flexibiliza a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória, pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública.
- Município do Rio de Janeiro estabelece novas medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas, decorrente da COVID-19.
- Governo do Distrito Federal estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- CRESCIMENTO VERDE / MEIO AMBIENTE
Decreto n.º 10.846, de 25 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 26 de outubro de 2021. p.7.
Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Despacho de 25 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 26 de outubro de 2021. p.96. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado da Bahia- Sindatacado e, para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, anota a representação do Sindicato do Comércio Atacadista do Estado da Bahia – SINDCAB; excluindo a Categoria Econômica do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado da Bahia.
- SESC-RO
Portaria n.º 443, de 8 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 27 de outubro de 2021. p.33. Gabinete do Ministro.
Designa Saulo Sampaio Macedo e Luiz Carlos de Araújo para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio – SESC, no Estado de Rondônia.
- SENAC-DF
Portaria n.º 544, de 22 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 27 de outubro de 2021. p.34. Gabinete do Ministro.
Designa Robson Alves de Castro e Adriana Cristina Barbosa para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no Distrito Federal.
- SESC-DF / SENAC-DF
Portaria n.º 569, de 26 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 27 de outubro de 2021. p.34. Gabinete do Ministro.
Designa Elisângela de Sousa Martins e Rosinelle Barbosa de Oliveira, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, junto aos Conselhos Regionais no Distrito Federal, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- SESC – ORÇAMENTO
Portaria n.º 701, de 27 de outubro de 2021. DOU. Seção 1, de 28 de outubro de 2021. p.5-9. Gabinete do Ministro.
Aprova, para o exercício de 2021, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
- CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO – COMPOSIÇÃO
Edital n.º 71, de 20 de outubro de 2021. DOU. Seção 3, de 21 de outubro de 2021. p.152-154. Gabinete do Ministro.
Aprova e torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC, órgão integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União, para mandato de 3 (três) anos. Os assentos no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção serão ocupados, entre outras entidades e organizações da sociedade civil, por uma entidade nacional representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços.
Portaria n.º 2.482, de 25 de outubro de 2021. DOU. Seção 2, de 27 de outubro de 2021. p.36. Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção.
Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.858, de 27 de outubro de 2021. DOU. Seção 3, de 28 de outubro de 2021. p.43. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,6289% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0064 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 26 de outubro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS – OBRIGATORIEDADE / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Lei n.º 9.443, de 27 de outubro de 2021. DORJ. Parte I, de 28 de outubro de 2021. p.1.
Altera a Lei Estadual n.º 8.859, de 03 de junho de 2020, que torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo, para dispor que a obrigação poderá ser flexibilizada pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, por ato próprio, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- MEDIDAS EMERGENCIAIS – PROTEÇÃO À VIDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto Rio n.º 49.692, de 26 de outubro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 27 de outubro de 2021. p.11-12.
Dispõe, em caráter excepcional, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Decreto n.º 42.656, de 26 de outubro de 2021. DODF. Seção I, de 26 de outubro de 2021. p.1 (Edição Extra-B).
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
