DESTAQUES:
• Sancionada, com veto, Lei que estabelece prazo para que a Anvisa autorize importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
• CARF altera norma que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência, ou tecnologia similar.
• ANSS altera norma que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em planos de saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus.
