Rio de Janeiro – Edição nº 085, 07/07/2023
DESTAQUES:
- Designada representante do setor do empresariado, indicada pela CNC, para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, para o mandato compreendido entre agosto de 2023 e julho de 2025.
- Designado Conselheiro, indicada pelos Contribuintes (CNC), para mudar de Seção de Julgamento do CARF.
- Secex dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem e divulga lista de entidades autorizadas a emitir certificados de origem, composta por algumas Federações do Comércio.
- Restabelecido o Registro Sindical da Confederação Nacional de Serviços.
- Alterado o Decreto que cria o Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro, composto, entre outras entidades, pela Fecomércio-RJ.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA
- COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA / CNC
Portaria de Pessoal n.º 901, de 6 de julho de 2023. DOU. Seção 2, de 7 de julho de 2023. p.11. Gabinete da Ministra.
Designa, entre outros membros, Veridiana de Cássia Barreto Cesarino, 2ª suplente, representante do setor do empresariado, indicada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, para o mandato compreendido entre agosto de 2023 e julho de 2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria de Pessoal n.º 1.106, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 2, de 7 de julho de 2023. p.45. Secretaria Executiva.
Dispensa Oswaldo Gonçalves de Castro Neto do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes (CNC), junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.107, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 2, de 7 de julho de 2023. p.45. Secretaria Executiva.
Designa Oswaldo Gonçalves de Castro Neto para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes (CNC), junto à Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Portaria de Pessoal n.º 1.108, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 2, de 7 de julho de 2023. p.45. Secretaria Executiva.
Designa Oswaldo Gonçalves de Castro Neto para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL – ATENDIMENTO – CIDADÃO
Instrução Normativa n.º 2.149, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de julho de 2023. p.55-56. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- REGIME ADUANEIRO – LOJA FRANCA
Instrução Normativa n.º 2.148, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de julho de 2023. p.56. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa n.º 2.075, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- ESOCIAL
Portaria n.º 2.360, de 30 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 6 de julho de 2023. p.84-85. Gabinete do Ministro.
Regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério da Previdência Social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
- PROVAS DE ORIGEM / CERTIFICADOS DE ORIGEM – ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX
Portaria n.º 249, de 4 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2023. p.37-70. Secretaria de Comércio Exterior.
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Estão autorizadas a emitir certificados de origem pela Secex, entre outras entidades, algumas Federações do Comércio.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS / REGISTRO SINDICAL – RESTABELECIMENTO
Despacho de 6 de julho de 2023. DOU. Seção 1, de 7 de julho de 2023. p.121. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Restabelece o Registro Sindical (RES) da Confederação Nacional de Serviços – CNS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.369, de 5 de julho de 2023. DOU. Seção 3, de 6 de julho de 2023. p.129. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0568% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2150% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 4 de julho de 2023.
Comunicado n.º 40.378, de 6 de julho de 2023. DOU. Seção 3, de 7 de julho de 2023. p.175. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0594% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0084 o Redutor – R e em 0,2176% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de julho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FECOMÉRCIO-RJ
Decreto Rio n.º 52.824, de 5 de julho de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 6 de julho de 2023. p.3.
Altera o Decreto Rio n.º 52.659, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro – COMTUR. O referido Conselho é composto por representantes indicados, entre outras entidades, pela Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ.
LEI SANCIONADA
- PRÊMIO SELO EMPRESA ANTENADA / PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Lei n.º 7.986, de 6 de julho de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 7 de julho de 2023. p.3.
Institui o Prêmio Selo Empresa Antenada, que visa o reconhecimento às iniciativas empresariais que adotem políticas e/ou processos inovadores que invistam em diversidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
