Rio de Janeiro – Edição nº 083, 22/08/2022
DESTAQUES:
- Publicada Ata do Conselho Municipal de Turismo, que contou com a presença, entre outros, de Alexandre Sampaio da CNC, e de Adriana Homem de Carvalho, como representante suplente da FECOMÉRCIO-RJ.
- SESC-RJ é eleito como representante da sociedade civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro – CONSEA-Rio Gestão 2022-2024.
- Encerrada vigência da Medida Provisória dispondo sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital.
- Indeferido pedido de registro sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Distribuidor de Autopeças, Máquinas e Ferramentas do Estado de Mato Grosso.
- Publicado pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
- VACINAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL / PESSOA JURÍDICA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 64, de 18 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.3.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.126, de 15 de junho de 2022, que “Revoga a Lei n.º 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- SIM DIGITAL / EMPREENDEDORES – MICROCRÉDITO
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 65, de 18 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.3.
Faz saber que a Medida Provisória n.º 1.110, de 28 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera as Leis n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de agosto de 2022.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- AUXÍLIO EMERGENCIAL
Portaria n.º 806, de 17 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.13-14. Gabinete do Ministro.
Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto n.º 10.990, de 9 de março de 2022.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PROGRAMA DE GESTÃO
Portaria n.º 25, de 17 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.77-79. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – INDEFERIMENTO
Despacho de 18 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.84. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere, entre outros processos, o Pedido de Registro de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Distribuidor de Autopeças, Máquinas e Ferramentas do Estado de Mato Grosso – SINDICAMAFE/MT.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 18 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.84. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão – SELOMA, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Resolução n.º 12, de 16 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.85-86. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dos planos de benefícios, nos termos da Resolução n.º 46, de 1º de outubro de 2021, e na forma do § 4º do art. 36 da Resolução n.º 4.661, de 25 de maio de 2018.
Resolução n.º 13, de 16 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.86. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e o funcionamento de planos de benefícios instituídos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- MEDICAMENTOS – VACINAS – IMPORTAÇÃO / TRATAMENTO DA MONKEYPOX – VARÍOLA DOS MACACOS
Resolução n.º 747, de 19 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de agosto de 2022. p.1-2 (Edição Extra B). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- IMPOSTO DE RENDA – DIRPF / E-CAC
Portaria n.º 24, de 19 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 22 de agosto de 2022. p.172. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento).
Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.037, de 19 de agosto de 2022. DOU. Seção 3, de 22 de agosto de 2022. p.184. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9999% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0082 o Redutor – R e em 0,1784% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 18 de agosto de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE TURISMO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR / CNC / FECOMÉRCIO-RJ / SENAC-RJ
Ata da Quarta Reunião Ordinária de 2022, em 28 de julho de 2022. DO.RIO. Poder Executivo, de 18 de agosto de 2022. p.84-86. Conselho Municipal de Turismo.
Publicada Ata da Quarta Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Turismo, na sede da Fecomércio RJ, que contou com a presença, entre outros, de Alexandre Sampaio, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, e de Adriana Homem de Carvalho, representante titular da Associação Brasileira de Empresas de Eventos e representante suplente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro – FECOMÉRCIO-RJ.
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
- CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA-RIO / SESC-RJ
Comunicado n.º 3. DO.RIO. Poder Executivo, de 22 de agosto de 2022. p.41. Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro.
Torna pública a relação das Entidades representativas da sociedade civil que foram eleitas para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro – CONSEA-Rio Gestão 2022-2024 em Assembleia Eleitoral realizada no dia 09 de agosto de 2022. Foi eleita, entre outras instituições, o Serviço Social do Comércio – SESC Administração Regional do Rio de Janeiro, no Segmento Indústria e Comércio.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
