Rio de Janeiro – Edição nº 082, 27/09/2021
DESTAQUES:
- Disciplinado o funcionamento e estabelecidos os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).
- Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, a partir de 1º de outubro de 2021.
- Definida em 6,25% ao ano, a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de setembro de 2021.
- Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria n.º 112, de 23 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 24 de setembro de 2021. p.16. Secretaria Nacional de Assistência Social.
Dispõe sobre a Emergência Socioassistencial e a Salvaguarda Social.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMISSÕES LOCAIS DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO
Portaria Conjunta n.º 61, de 30 de agosto de 2021. DOU. Seção 1, de 24 de setembro de 2021. p.32. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Defesa Agropecuária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 35, de 23 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 24 de setembro de 2021. p.46. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2021.
- PREVENÇÃO DE FRAUDES – PAGAMENTOS
Resolução n.º 142, de 23 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 24 de setembro de 2021. p.49. Banco Central do Brasil (Diretoria Colegiada).
Dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 37.704, de 22 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 24 de setembro de 2021. p.48-49. Banco Central do Brasil (Área de Política Monetária).
Define que a meta para a Taxa Selic será de 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 23 de setembro de 2021.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.705, de 23 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 24 de setembro de 2021. p.49. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,5148% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de setembro de 2021.
Comunicado n.º 37.711, de 24 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 27 de setembro de 2021. p.39. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,5118% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de setembro de 2021.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
- PDERIVADOS DE PETRÓLEO – GÁS NATURAL / COMERCIALIZAÇÃO
Resolução n.º 852, de 23 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 24 de setembro de 2021. p.87-91. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências.
ATO DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 23 de setembro de 2021. DOU. Seção 2, de 24 de setembro de 2021. p.1.
Designa Maximiliano Salvadori Martinhão, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- PONTO FACULTATIVO / REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
Decreto n.º 47.770, de 23 de setembro de 2021. DORJ. Parte I, de 24 de setembro de 2021. p.2.
Institui ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 11 de outubro de 2021.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
