Rio de Janeiro – Edição nº 079, 11/08/2022
DESTAQUES:
- CNC publica edital informando que após análise dos pedidos de impugnações de candidatos concorrentes à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC – mandato 2022/2026, os pedidos foram indeferidos.
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Deferido o registro de alteração estatutária do Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas .
- Designados membros do Conselho Regional do SENAC-SE, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.
- Sancionada, com vetos, a Lei Orçamentária de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INEDITORIAL
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Aviso de 9 de agosto de 2022. DOU. Seção 3, de 11 de agosto de 2022. p.187.
O Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Hermes Martins da Cunha, faz saber que, em conformidade com edital publicado no Diário Oficial da União, no dia 25 de julho 2022, dentro do prazo estabelecido de 5 (cinco) dias úteis seguintes ao da publicação do Aviso de Impugnações de candidatos concorrentes à eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNC, mandato 2022/2026, foram apresentadas, tempestivamente, na Secretaria Eleitoral, de acordo com o Regulamento Eleitoral e das demais formalidades estatutárias pertinentes, as defesas dos candidatos impugnados. Após análise de cada defesa, os pedidos de impugnações foram indeferidos. Os interessados poderão apresentar recurso por escrito, para o Conselho de Representantes da CNC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis seguintes ao da publicação do presente Aviso, na Secretaria Eleitoral da CNC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 7.234, de 10 de agosto de 2022. DOU. Seção 2, de 11 de agosto de 2022. p.14. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, João Victor Ribeiro Aldinucci e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; e Vanessa Marini Cecconello e Valcir Gassen, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 4, de 9 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de agosto de 2022. p.254-255. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de agosto de 2022.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – DEFERIMENTO
Despacho de 8 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2022. p.110. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro de alteração estatutária do Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas – SINDICOMBUSTÍVEIS-AM.
- SENAC/SE
Portaria n.º 2.306, de 3 de agosto de 2022. DOU. Seção 2, de 9 de agosto de 2022. p.51. Gabinete do Ministro.
Designa Adilson Carlos Leite e Sérgio Paulo Faro de Santana para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no Estado de Sergipe, como representantes do Ministério do Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- LAVAGEM DE DINHEIRO – TERRORISMO – ARMAS / FACTORING
Resolução n.º 41, de 8 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 9 de agosto de 2022. p.119-122. Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e da legislação correlata.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 38.989, de 9 de agosto de 2022. DOU. Seção 3, de 10 de agosto de 2022. p.163. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2022.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 / SISTEMA S – SESC – SENAC
Lei n.º 14.436, de 9 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de agosto de 2022. p.2-181.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 / SISTEMA S – SESC – SENAC
Mensagem n.º 451, de 9 de agosto de 2022. DOU. Seção 1, de 10 de agosto de 2022. p.182-189.
Dispõe sobre as razões aos vetos aposto à Lei n.º 14.436, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
