Rio de Janeiro – Edição nº 078, 26/06/2023
DESTAQUES:
- Alteradas as designações dos conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF.
- Aprovadas as normas para escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr para o processo eleitoral de 2023.
- Designados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Mato Grosso, do SESC e do SENAC.
- Designados representantes do SESC para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro – CONSEA-Rio, para o biênio 2022-2024.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS / CNC
Portaria n.º 604, de 22 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 26 de junho de 2023. p.36-37. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São designados, entre outros conselheiros suplentes, Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira e Miriam Costa Faccin, para composição da Primeira Seção de Julgamento; Marcelo Freitas de Souza Costa, Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto, João Victor Ribeiro Aldinucci e Marcelo Milton da Silva Risso, para composição da Segunda Seção de Julgamento; e Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues e Mateus Soares de Oliveira, para a composição da Terceira Seção de Julgamento.
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/ICMS n.º 16, de 22 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de junho de 2023. p.57. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 1º de julho de 2023.
- CNPJ / INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Solução de Consulta n.º 117, de 19 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de junho de 2023. p.58. Coordenação-Geral de Tributação.
Esclarece que não há obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço, a realizar, portanto, uma atividade fora do estabelecimento do seu empregador.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- CÚPULA DA AMAZÔNIA / DIÁLOGOS AMAZÔNICOS
Portaria n.º 155, de 22 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de junho de 2023. p.4-5. Secretaria-Geral.
Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL / SETOR EMPRESARIAL – REPRESENTAÇÃO
Portaria Interministerial n.º 7.140, de 15 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 26 de junho de 2023. p.6. Ministérios da Casa Civil da Presidência da República, da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações.
Aprova as normas complementares que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr para o processo eleitoral de 2023.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SESC-MT / SENAC-MT
Portaria n.º 2.244, de 23 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 26 de junho de 2023. p.51. Gabinete do Ministro.
Designa Amarildo Borges de Oliveira e Gerson Antonio Delgado para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Mato Grosso, do Serviço Social do Comércio – SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.318, de 23 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 26 de junho de 2023. p.138. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0294% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,1978% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 22 de junho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PREFEITO
- CONSEA-RIO – BIÊNIO 2022-2024 / SESC
Decreto Rio “P” n.º 217, de 23 de junho de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 26 de junho de 2023. p.4.
Designa, entre outros Conselheiros Governamentais e Não Governamentais, Karime Cader Ribeiro e Maria Aparecida Pessoa da Silva, representantes titular e suplente, respectivamente, do Serviço Social do Comércio – SESC, no segmento Indústria e Comércio, para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro – CONSEA-Rio, para o biênio 2022-2024.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
