Rio de Janeiro – Edição nº 077, 23/06/2023
DESTAQUES:
- Aprovado o Regimento Interno do CODEFAT, cujo Conselho será composto, entre outros membros, por representante da CNC.
- Definida em 13,75% ao ano, a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de junho de 2023.
- Designados gestores Titulares e Suplentes do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2023, firmado, entre outros Órgãos, pelo SENAC-DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- CODEFAT / CNC
Resolução n.º 974, de 21 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 23 de junho de 2023. p.119-120. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. O referido Conselho será composto, entre outros membros, por seis representantes dos empregadores, indicados, entre outras entidades, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- INSS – GRU
Portaria n.º 1.579, de 21 de junho de 2023. DOU. Seção 1, de 22 de junho de 2023. p.295. Instituto Nacional do Seguro Social.
Prorroga, até o dia 30 de junho de 2024, o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria n.º 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Decreto de 21 de junho de 2023. DOU. Seção 2, de 21 de junho de 2023. p.1 (Edição Extra A).
Designa Maurício Renato de Souza, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado de Minas e Energia, no período de 21 a 29 de junho de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 40.305, de 21 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 22 de junho de 2023. p.165. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0330% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2013% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 20 de junho de 2023.
Comunicado n.º 40.312, de 22 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 23 de junho de 2023. p.158. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0320% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2003% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de junho de 2023.
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 40.311, de 21 de junho de 2023. DOU. Seção 3, de 23 de junho de 2023. p.157. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 13,75% (treze inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 22 de junho de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
- SEGURANÇA PÚBLICA – UNIDADES DE INTERNAÇÃO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / SENAC-DF
Ordem de Serviço n.º 187, de 21 de junho de 2023. DODF. Seção II, de 22 de junho de 2023. p.35-35. Secretaria de Administração Geral.
Designa gestores Titulares e Suplentes do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2023, firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – PRT-10; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT; a Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRTb/DF; a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
