Rio de Janeiro – Edição nº 077, 16/09/2021
DESTAQUES:
- Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato Patronal dos Condomínios de Salvador e região Metropolitana.
- Congresso Nacional rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória que dispõe sobre o uso de redes sociais.
- Sancionada Lei da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro que institui sanção administrativa de multa àqueles que tentarem fraudar a vacinação contra o Coronavírus.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 34, de 13 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 14 de setembro de 2021. p.21. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 32, de 9 de setembro de 2021, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2021.
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 37.668, de 15 de setembro de 2021. DOU. Seção 3, de 16 de setembro de 2021. p.48. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).
Fixa em 0,4899% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0061 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 14 de setembro de 2021.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 14 de setembro de 2021. DOU. Seção 1, de 15 de setembro de 2021. p.261. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Arquiva o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato Patronal dos Condomínios de Salvador e região Metropolitana – SINDCONDOMINIOS/BA.
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- REDES SOCIAIS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 58. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2021. p.2.
Faz saber que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem n.º 92 (CN), de 14 de setembro de 2021, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória n.º 1.068, de 2021, que “Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”, e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
LEIS SANCIONADAS
- COMPROVANTE DE VACINAÇÃO – FRAUDE – SANÇÃO ADMINISTRATIVA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Lei n.º 7.034, de 14 de setembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 15 de setembro de 2021. p.3.
Institui sanção administrativa de multa àqueles que tentarem fraudar a vacinação contra o Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.
- SELO EMPREENDEDOR AMIGO DO RIO
Lei n.º 7.038, de 14 de setembro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 15 de setembro de 2021. p.3-4.
Cria o Selo Empreendedor Amigo do Rio e dá outras providências.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Divisão de Administração
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
